18 de abril de 2024
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Deputados votam criação de 22 novos cargos que custará R$ 1,6 milhão ao ano

Se aprovada a proposta começa a valer de imediato

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Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi votado nessa manhã (20) a criação de 22 novos cargos do Ministério Público Estadual, às funções de chefe de departamento e de divisão, assessores de inteligência e jurídico. 

A proposta prevê 15 cargos de assessor jurídico, 4 de assessor de inteligência, 2 de chefe de departamento e 1 cargo de chefe de divisão. Conforme o MP, as despesas recorrentes da ampliação serão supridas por dotação financeira própria, no entanto, essa pode ser suplementada se solicitados recursos.

Na Casa, existem há 239 vagas para assessor jurídico, três vagas para assessor de inteligência e outras 12 vagas para chefe de divisão, além de 20 vagas para chefe de departamento.

O impacto financeiro das novas contratações será de R$ 1,6 milhão ao ano, mas conforme o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, o gasto não prejudica os limites de gastos, que segundo ele, é de R$ 249 milhões para 2019. O impacto mensal na folha do Ministério Público será de R$ 208.648,56.