Pressionada por alas do PT e centrais sindicais, que vêm organizando manifestações populares contra o Projeto de Lei 4330, a presidente Dilma Rousseff se posicionou nesta segunda-feira 27 sobre a proposta.
Segundo ela, há uma "nuvem cinzenta" na terceirização no Brasil, e que precisa ser regulamentada, mas defendeu que "isso não pode significar em perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo e nem pode significar o não pagamento de impostos".
Manifestantes contra o PL têm pedido o veto de Dilma ao projeto. Antes, o Senado, que irá analisar a proposta aprovada pela Câmara na semana passada, também pode alterar seu texto. Dilma fez a declaração durante visita aos municípios prejudicados por um tornado em Santa Catarina.
Leia abaixo reportagem da Agência Brasil:
Terceirização deve ser discutida com equilíbrio, diz Dilma
Yara Aquino - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma "área cinzenta que tem que ser regulamentada". Dilma deu as declarações em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC) – cidade atingida por um tornado no último dia 19.
"A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo", explicou.
A presidenta também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. "O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia."
