O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou hoje na Fetems (Federação dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul) dois Projetos de Lei que atendem reivindicações antigas da categoria.
O primeiro texto estabelece integralização do piso estadual ao piso nacional para jornada de trabalho de 20 horas semanais cumprindo diretrizes da Lei Federal 11.738 de 2008. Hoje, os professores estaduais trabalham 40 horas semanais, com projeto, até 2021, eles reduzirão jornada de trabalho em 20 horas, mas continuarão recebendo pelas 40 horas. O valor da equiparação salarial será pago sempre no mês de outubro com percentual de 4,37%.
Ainda conforme texto, para docentes contratados para 20 horas semanais será pago mais cinco horas atividades, das quais três serão cumprida na escola onde lecionam e duas em local de livre escolha. Já os professores que atuam 40 horas semanais, serão seis horas atividades na escola e quatro em local de livre escolha. O pagamento da hora atividade começa a ser aplicado a partir de janeiro de 2016 assim como indenização adicional por serviço.
"Nossa prioridade é melhorar a educação e avançar com discussões. Tudo que está sendo feito é um avanço importante para população pois melhora a educação pública e mostra também maturidade do governo e da Fetems nas negociações. Ainda este ano iremos convocar mais de 500 professores aprovados em concurso e funcionários administrativos. Com todos esses ajustes pretendemos melhorar nosso índice no Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica)", disse governador.
O segundo Projeto altera processo de escolha de diretores de escola. Com nova lei, os diretores serão eleitos pelos professores e pela comunidade escolar. O mandato terá duração de três anos sendo possível apenas uma reeleição. Já em relação aos funcionários administrativos, o governador destacou que em 90 dias será apresentado nova proposta que deve vincular o reajuste salarial da categoria ao piso nacional.
Os dois textos precisam ser aprovados na Assembleia Legislativa, por isso, o governador destacou que já solicitou aos deputados votação em regime de urgência devido à importância da matéria.
