Tendo como principal pauta a previdência estadual, o Governo do Estado realizou, na última quarta-feira (22), o primeiro Fórum Dialoga de 2017. O encontro reuniu representantes de 47 sindicatos e associações que compõe o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul.
A Procuradora de Entidades Públicas e Chefe da Procuradoria Jurídica da Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul, Renata Raule Machado, conduziu a pauta sobre a previdência e iniciou destacando que a previdência é uma questão Nacional e não de Governo. “O problema da gestão previdenciária no Brasil não é um problema específico de Mato Grosso do Sul” frisou.
Funcionamento
Atualmente o Estado é composto de dois planos de previdência, o financeiro e o previdenciário. Sendo o Plano Financeiro – que não acumula recursos – formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que faziam parte do regime anterior à 2012. Já o Plano Previdenciário ou segregação da massa, instituído pela Lei n. 4213 de 28 de junho de 2012, inclui todos os servidores que assumiram concurso a partir da criação da lei e, diferente do anterior, é um plano sustentável que acumula recursos.
Conforme dados apresentados, mesmo com a contribuição do servidor de 11% e o patronal de 22%, o déficit mensal para o Estado é de R$ 118 milhões para manter os pagamentos em dia. Para se ter uma ideia o cenário é de 1/5 ativo para cada inativo quando o ideal seriam 4 ativos para 1 inativo, cenário que se agrava, pois enquanto aumenta o número de aposentados, cai o de contribuintes, daí a necessidade da reforma na previdência.
Com a reforma da previdência em estudo na câmara federal, o Estado precisa aguardar as propostas, é o que afirma a procuradora. “Governos anteriores foram omissos, mas é preciso estancar a sangria (termo político que faz referência a resolver o problema). Previdência não se faz em quatro anos, se faz em 40 anos para que seja uma previdência saudável, e nós servidores precisaremos passar por uma reeducação previdenciária, pois hoje o Estado precisa tirar de algum lugar para colocar na previdência”, enfatizou Renata.
Na oportunidade o Secretário adjunto da Secretaria de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, reafirmou o compromisso do Estado de manter diálogo permanente com os representantes sindicais. “Esse é o apenas o primeiro Fórum Dialoga do ano, temos diversos assuntos para debater. A primeira delas é a pauta da previdência que será finalizada com a efetiva participação dos servidores”, pontuou Viegas.
Além da chefe da Procuradoria Jurídica da Ageprev, Renata Raule Machado, conduziram o Fórum, o secretário adjunto da SAD, Édio Viegas e o secretário adjunto da Secretaria de Governo e Gestao Estretégica (Segov) Jader Reiffe, que apresentaram aos sindicalistas projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, da reforma administrativa e da PEC do Limite de Gastos.
No mês de março o Governo do Estado realizará mais um encontro do Fórum Dialoga para aprofundar o debate sobre a previdência estadual. (Com assessoria).
