Instituído em junho de 1999 pela Lei 1.963, no primeiro mandato do governado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) foi concebido como alternativa para socorrer as necessidades de manutenção das estradas. Porém, sua execução foi aperfeiçoada e ampliada com a participação propositiva dos segmentos produtivos e forças políticas, sobretudo prefeitos e lideranças municipais, até ganhar do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) um formato capaz de estender seus benefícios às demandas urbanas de infraestrutura.
Na última quinta-feira, 17, mais um avanço foi consolidado no âmbito das atribuições do Fundersul. Na arrancada da quarta etapa do Programa Governo Presente, Azambuja e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) selaram as tratativas para potencializar em Campo Grande o alcance orçamentário das obras de infraestrutura viária. Em uma concorrida solenidade, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores oficializaram ao Governo do Estado a solicitação por um reforço na dotação orçamentária do Fundo, destinada a contemplar prioridades do sistema viário especificadas pelo prefeito.
Embora sem os números exatos para medir a disponibilidade de caixa, o governador já respondeu “sim” ao pedido e sustentou este compromisso nas diretrizes e previsões que regulam o programa. “O Fundersul hoje não é apenas para estrada estadual. É possível utilizá-lo em obra urbana, vicinal, ponte de concreto, corredor rural de transporte. O prefeito e os vereadores podem, então, elencar as prioridades do município e elas serão as prioridades do governo”.
CLAREIRA
Governo Presente Reinaldo Azambuja e Marquinhos Trad. Foto: Chico Ribeiro. Para Marquinhos Trad, a quarta etapa do Governo Presente abre uma nova clareira de realizações essenciais para a capital sul-mato-grossense. “Temos uma parceria que avança porque é definida pelo interesse da sociedade, um interesse superior. O Município não tem caixa suficiente para arcar com o tamanho dessa conta referente à manutenção da malha viária local”, explicou. E disse ainda que Campo Grande precisa desse reforço porque é o maior polo de prestação de serviços do Estado, acolhendo demandas de todo interior.
Segundo Reinaldo Azambuja, 25% dos recursos arrecadados pelo Fundersul vão para os municípios. Campo Grande reivindica 30 pontos percentuais desta fatia. “Não há como nenhum município sobreviver sem parceria com o Estado e a União. Se nós somos uma unidade federativa, essa unidade não pode ser apenas na teoria. Aqui há uma unidade entre Município e Estado, reiterou Marquinhos Trad.
Em 20 anos de vigência, o Fundersul tem assegurado intervenções fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, cujo desempenho é comprovado pelos números. No primeiro semestre deste ano, R$ 155 milhões 727 mil 258,64 foram investidos em obras de infraestrutura nos 79 municípios. Do total dos recursos aplicados, a maior parte (71%) socorreu demandas de restauração, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias. Pavimentação asfáltica e drenagem urbana consumiram 21% do orçamento e a reforma e manutenção de pontes mais 8%.
INVESTIMENTOS
Pavimentação e drenagem da MS 223. Foto: Chico Ribeiro. Obras com recursos do Fundo estão em execução ou foram entregues recentemente, como a pavimentação, restauração e drenagem urbana em 31 municípios; pavimentação da MS 379 (Laguna Carapã); pavimentação e drenagem da MS 223 (entre Costa Rica e Figueirão); implantação e pavimentação de 18km da MS 450 em Aquidauana, no trecho Palmeiras/ Piraputanga/ Camisão; pavimentação da MS 258 (Sidrolândia) e implantação e cascalhamento de 65 km das MS-228 e MS-423, em Corumbá.
