Ao contrário do que chegou a ser especulado, em nenhum momento o atual governo de Mato Grosso do Sul cogitou reprimir a greve deflagrada pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
Mesmo resguardado pelo direito de judicializar a questão entrando com um recurso contra a paralisação das aulas e calçado administrativamente para, se quiser, determinar o desconto dos dias parados, o governador tucano Reinaldo Azambuja prefere insistir na expectativa de um diálogo, independentemente da decisão pela greve que foi tomada na noite de terça-feira, 26, e no dia seguinte havia alcançado, segundo contas da Fetems, 75% de adesão no Estado.
Azambuja disse respeitar o direito democrático da categoria e a liberdade sindical, mas acredita que a greve poderia ser evitada se o diálogo não fosse interrompido por uma decisão que, momentaneamente, impediu o consenso entre professores e governo. Ao observar que existe um viés político no movimento, Azambuja considerou um realidade natural na organização democrática da sociedade e não critica opções ideológicas e partidárias – até porque, de acordo com o próprio presidente da Fetems, Roberto Magno Botarelli, a paralisação não teve influência do partido, ao qual é filiado, e a categoria é salarialmente privilegiada em relação a outros estados.
Com essa conjuntura, o governador pretende usar de toda paciência na tentativa de convencer a sociedade e, especificamente, o Grupo Magistério, que vai honrar o compromisso de valorizar todo o funcionalismo, com um olhar que se dirige a todas as categorias, especialmente as mais prejudicadas no gráfico de melhorias salariais e de condições de trabalho.
DIVERGÊNCIA - O que motivou a greve - e contaminou negativamente o curso do diálogo que vinha sendo mantido entre o Governo e a Fetems - foi a divergência quanto à viabilidade financeira de aplicação da Lei Estadual 4.464, de 19/12/2013, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB). O aumento de 10,98% previsto por essa lei deveria ser cumprido no ano seguinte, em 2014, mas não foi.
E esse vácuo foi pontuado por Azambuja: se o Estado tivesse caixa para bancar o aumento, jamais o governador da época deixaria de atender um clamor trabalhista, sobretudo em final de mandato. A área econômica do governo estadual já confirmou que não há no Tesouro Estadual disponibilidade a curto e médio prazos para ir além do que o Executivo propôs aos professores e a Fetems rejeitou: 4,37% a partir de outubro vindouro e uma escala progressiva de composição salarial para que, em 2022, se consolide a integralização do piso e Mato Grosso do Sul alcance a melhor marca de remuneração da categoria em todo o País.
Ainda assim, e de acordo com as declarações de Botarelli, o professor de Mato Grosso do Sul tem muito a comemorar no contexto de suas conquistas. É um dos três entre 27 estados que desembolsaram o “plus” de 13,01% para contemplar o piso a partir de janeiro deste ano. E nessa conta de desembolsos é para ser incluído também o reajuste aos administrativos de 12,04%, a partir de dezembro do ano passado. Esse reajuste seria uma antecipação ao mês de maio, conforme a Procuradoria-Geral do Estado, mas para a Fetems é o parcelamento (em duas vezes, maio e dezembro) acertado com o governo de Puccinelli.
VALORIZAÇÃO - Com a radiografia detalhada da situação financeira e operacional de Mato Grosso do Sul, tendo em mãos o quadro geral dos problemas e demandas do funcionalismo em todas as categorias, Reinaldo Azambuja prepara mediante rigoroso planejamento a total modernização do serviço publico, focalizando em primeiro lugar a valorização dos trabalhadores e a afirmação de princípios como meritocracia e capacitação. Para que essas metas sejam alcançadas, ele cobrou prioridade máxima da equipe econômica para restaurar na plenitude a saúde financeira do Estado. Enquanto isso, preserva condições para que algumas conquistas básicas não sejam prejudicadas, especialmente as de manter em dia o pagamento do funcionalismo e a regularidade dos encargos sociais e previdenciários. O Grupo Magistério, representado pela Fetems, abriga cerca de 25 mil servidores. O quadro total do funcionalismo estadual, no entanto, passa dos 55 mil trabalhadores.
