29 de março de 2024
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Humberto Brittes quer que promotores concorram a cargo de Procurador-Geral

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Durante Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça foi determinado na quinta-feira, dia 25, pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, que dia 23 de junho de 2015 a instauração de Procedimento Administrativo visando a análise de proposta de modificação legislativa que possibilite aos Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

De acordo com site do Ministério Público estadual (MPE-MS), o procurador-geral afirma que a decisão é em atendimento aos compromissos assumidos quando pleiteou a recondução ao cargo. A notícia foi bem recebida no Colégio e vários membros elogiaram a posição de colocar em debate esse questão, já que apenas cinco Estados brasileiros ainda não adotam esse procedimento.

“É intenção deste Procurador-Geral de Justiça permitir o amplo debate entre todos os membros do Ministério Público deste Estado, propiciando que tanto a primeira quanto a segunda instâncias da nossa Instituição sejam ouvidas, uma vez que essa matéria é reiteradamente discutida pelos Promotores e Procuradores de Justiça, sem que se tenha alcançado ainda uma definitiva solução em relação a tal tema institucional”, afirma Humberto Brittes em ofício encaminhado aos Membros do Colégio, que ainda diz que “com a transparência das posições de cada membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a necessidade da modificação legislativa, entendo que se fortalece a representatividade da Procuradoria-Geral de Justiça, na medida em que será viabilizado aos colegas participar de um momento de democracia interna do Ministério Público, com a possibilidade de influir diretamente no processo de tomada de decisão”, comentou o procurador.

Humberto Brittes ainda comentou que precisa ser lembrado que, nos últimos anos, existiram alterações em unidades da Federação onde era proibida essa legitimação a todos os membros do Ministério Público.

O ato que regrará o processo de discussão interna e que permitirá instruir a imprescindível e oportuna tramitação da matéria perante o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deve ser publicado em breve.