28 de março de 2024
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Deputado estadual Paulo Corrêa

Iniciativa de Paulo Corrêa é ressaltada por lideranças nacionais

Em Brasília, presidentes de assembleias legislativas reforçam apelo por justiça tributária

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Os presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP); o relator da Reforma da Previdência, Tasso Jereisati (PSDB/CE; e a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, Simone Tebet (MDB/MS), destacaram a importância decisiva de ações políticas vigorosas para respaldar as transformações reclamadas pela sociedade.

As manifestações dos senadores reportavam-se à iniciativa do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) pela mobilização que levou ontem ao Senado Federal 20 presidentes de Assembleias Legislativas com bandeiras como o fim da Lei Kandir e a aprovação da chamada PEC Paralela, que inclui os estados e municípios na proposta final do futuro sistema de previdência. Segundo Alcolumbre, o Congresso Nacional tem consciência de seu papel na defesa dos interesses nacionais e precisa construir esse processo com a sociedade.

Corrêa enfatizou sua expectativa com ótica semelhante. Assinalou que as reformas não podem ser operadas sem a necessária interlocução política entre o poder publico e a sociedade civil, até porque enfrentar e vencer a crise são desafios de todos. “Os Estados estão quebrando porque a União não paga o que deve em relação à sua contrapartida na Lei Kandir”, frisou. “Então, para acabar com isso, paga-se em 2019, como foi a preocupação do senador Davi Alcolumbre, e os Estados passam a poder legislar de 0 a 3%, ideia que discutimos como ele”, completou.

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa ressaltou que o Estado tem sido um dos mais prejudicados pelos buracos financeiros criados a partir da Lei Kandir. “As 27 assembleias brasileiras falam a mesma língua. O governo federal não pode fingir que está pagando, porque os estados não estão recebendo e ainda bancam a balança comercial do Brasil”, argumentou.

As avaliações e cobranças de Corrêa repercutiram intensamente entre os interlocutores da agenda no Distrito Federal. Alcolumbre, Jerreissati e Tebet ouviram com atenção e deram razão ao que ouviram  de Corrêa e dos demais presidentes das assembleias dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kennedy Nunes, endossou as reivindicações.