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terça, 20 de novembro de 2018

Medida Provisória

Loterias vão dar R$ 1 bi para o Ministério da Segurança Pública

Por: Estadão14/07/2018 às 05:11
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Segundo o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, o Palácio do Planalto vai encaminhar a nova MP até o fim do mêsSegundo o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, o Palácio do Planalto vai encaminhar a nova MP até o fim do mêsFoto: © DIDA SAMPAIO/ ESTADAO

Após pressão de entidades ligadas à Cultura e ao Esporte, o governo chegou a um acordo nesta sexta-feira, 13, e vai editar uma nova Medida Provisória recompondo os valores que os dois ministérios recebiam na distribuição de parte da arrecadação das loterias federais. A polêmica começou depois que o Palácio do Planalto editou a MP 841, repassando verba desses dois ministérios para a Segurança Pública.Com o acordo, Esporte voltará a receber R$ 630 milhões e Cultura ficará com R$ 412 milhões – R$ 2 milhões a mais do que o arrecadado anteriormente com as loterias. Já a Segurança Pública receberá este ano cerca de R$ 1 bilhão. Com a MP 841, os valores eram R$ 430 milhões, R$ 404 milhões e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.

Segundo o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, o Palácio do Planalto vai encaminhar a nova MP até o fim do mês, durante o recesso parlamentar, para que o Congresso possa apreciá-la a partir de agosto. Inicialmente, ao editar a MP 841, o governo argumentava que os cortes em Cultura e Esporte só tratavam de recursos que não seriam efetivamente utilizados pelas pastas.“Na primeira MP achávamos que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiados, mas concluímos que havia risco de real diminuição na Cultura e no Esporte. O meio mais eficaz para atingirmos os nossos objetivos seria a revogação da MP 841 e substituição por outra MP”, disse Marun.

Sensibilidade

Em nota, o Ministério da Cultura comemorou a decisão do governo de editar nova MP e disse que houve “sensibilidade para atender ao pleito do setor cultural”. “O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor e da política pública de Cultura para o desenvolvimento e também para a redução da violência e da criminalidade”, diz o texto.

Para o Ministério do Esporte, a nova medida “contemplará os mais do que necessários investimentos em segurança, mas preservará as verbas imprescindíveis ao esporte de base, educacional e de alto rendimento”. “Com um trabalho de construção coletiva, o governo federal demonstrou unidade, garantindo recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que mantém o financiamento de áreas de desenvolvimento social, ferramentas fundamentais no combate à violência”, diz nota da assessoria da pasta.

O ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, viu ganho no caso e disse que a previsão da pasta era de receber R$ 800 milhões com a MP 841. “São mais R$ 200 milhões, e não menos. Nada foi fechado, isso é estimativa”, declarou.

Prêmio

O governo também vai mexer no porcentual destinado aos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena. A MP 841, que será revogada até o fim do mês, previa aumento de 43,35% para 50% em relação ao que for arrecadado com as apostas a partir de 2019. Com a nova medida, o porcentual passará para 43,79%.

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