25 de abril de 2024
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Política

Luiz Fux dá liminar que impede a extradição de Cesare Battisti

Decisão do ministro do STF vale até que Corte julgue pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista italiano; Temer quer anular status de refugiado

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar que impede a extradição do italiano Cesare Battisti, como pretendia o governo do presidente Michel Temer (PMDB). A decisão, cuja íntegra ainda não foi divulgada, vale até a Corte julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista – o julgamento, pela Primeira Turma, deve ocorrer no próximo dia 24.

“A notícia nos alivia”, disse o advogado de defesa do italiano, Igor Tamasauskas. No final de setembro, ele entrou no STF com o pedido de habeas corpus porque enxergou uma movimentação do governo federal para rever a decisão tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2010 de conceder a ele status de refugiado no Brasil.

Battisti, que militou em organizações de esquerda na Itália, foi condenado naquele país à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos. Sua situação no Brasil, que era tranquila, voltou a ficar delicada na semana passada, quando ele foi preso pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul quando se dirigia à Bolívia. Ele foi solto no dia seguinte por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).