O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu o pedido do vereador afastado Mario Cesar (PMDB), na tarde desta terça-feira (24), para retornar à Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo o advogado de defesa do peemedebista, Leonardo Saad, Mario Cesar pretende retomar, apenas, o mandato de vereador e com isso renunciou ao cargo de presidente do Legislativo Municipal. Há possibilidade de Mario voltar aos trabalhos da Casa de Leis nesta quarta-feira (25), caso a Câmara seja notificada.
De acordo com defesa de Mario Cesar, o mandado de segurança foi impetrado nesta segunda-feira (23). No documento, a defesa alega grave violação ao princípio da presunção da inocência. Mesma justificativa proferida pelo juiz José Henrique Neiva, para negar afastamento de oito vereadores, solicitado por promotores do MPE (Ministério Público Estadual).
Conforme a defesa, a decisão que afastou Mario Cesar da Câmara não é “ clara, não havendo embasamento para tal medida” e “não é possível compreender quando se fala que o impetrante tenha recebido vantagens”. No mandado, são questionados “indícios” e possíveis “benesses recebidas”. Não havendo, segundo a defesa, resquício de prova de que o impetrante recebeu "vantagem indevida" em virtude do cargo ocupado.
Afastamento
Mario Cesar foi afastado das funções legislativas no dia 25 de agosto, em função de suspeita de corrupção ativa e passiva na votação da Câmara que cassou mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014. O afastamento de Mario Cesar é originário do desdobramento da Operação Coffee Break, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado) do MPE (Ministério Público Estadual). À época o afastamento foi determinado a pedido do MPE, pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, do TJ/MS.
