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sexta, 19 de julho de 2019

COMPROMISSO

Moro desmente Bolsonaro e diz que 'não estabeleceu condição'

Bolsonaro disse ontem que firmou compromisso com Moro para indicá-lo ao STF

Por: POR G1 PR — CURITIBA13/05/2019 às 11:13
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Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante entrevista em Curitiba nesta segunda-feira (13)Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante entrevista em Curitiba nesta segunda-feira (13)Foto: Reprodução / RPC

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro.

A afirmação foi feita um dia depois de Bolsonaro dizer que firmou compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado.

Moro não citou nominalmente o Supremo ao fazer o comentário.

Após o evento, o ministro da Justiça foi perguntado se havia negociado uma vaga no STF com o presidente da República e se a aceitaria.

Moro se disse honrado, mas argumentou que "é algo que tem que ser discutido no futuro", pois não há vagas atualmente no Supremo – a próxima deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

"Quando surgir a vaga lá na frente o presidente vai avaliar se ele vai realizar o convite para mim. Se ele formular o convite aí eu vou avaliar se eu vou aceitar", disse.

CONVITE 

Na entrevista que deu neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se comprometeu a indicar Moro para ocupar uma vaga no STF "porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura". “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro.

A indicação dos ministros do Supremo é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado.

"Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF", declarou o presidente.

Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.

AUDITORES FISCAIS 

O ministro da Justiça criticou a emenda que limita a atuação dos auditores fiscais, aprovada na quinta-feira (9) pela comissão de deputados e senadores que avalia medida provisória da reforma administrativa do governo Bolsonaro.

O texto da emenda proíbe o auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público indícios de crimes como é possível atualmente. Para entidades que representam a categoria, o veto pode ampliar a corrupção.

"Eu acho que não é a melhor medida essa proibição ao auditor fiscal que, por exemplo, em uma investigação tenha um contato com um caso envolvendo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pode ser crime de contrabando. Ele, ao meu ver, tem o dever de comunicar os fatos, e não é bom para a sociedade que ele seja impedido para tanto", afirmou Moro.

A emenda foi proposta pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhida pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O dispositivo ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara do Senado.

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