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quinta, 21 de março de 2019

MPE expõe dia 4 na Câmara avaliações sobre o projeto do Plano Diretor

17/04/2018 às 10:54
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No dia 18 de abril, quarta-feira, a partir das 9h, a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, faz considerações e impressões da entidade em relação ao Projeto de Lei Complementar 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. O evento, no Plenário Oliva Enciso, é aberto à comunidade e terá ainda a participação de representantes municipais para expor o texto enviado para a Câmara Municipal.

A ideia da Câmara é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o projeto de lei, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática.

Além da CCJ outras duas comissões estão envolvidas diretamente na discussão do Plano Diretor na Casa que é a Permanente de Meio Ambiente e a de Finanças e Orçamento. O vereador Eduardo Romero (REDE) que é vice da de Meio Ambiente e presidente da Comissão de Finanças destaca que a Câmara elencou temas dentro do projeto para coleta de participação popular e com entendimento técnico tudo será avaliado cuidadosamente

Romero destaca que a Câmara fez a primeira audiência pública no dia 4 de abril. No evento o poder executivo apresentou o projeto e instituições já se manifestaram sobre alguns temas como acessibilidade, vazios urbanos e setor da construção. No dia 11 foi a vez de falar sobre mobilidade urbana.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

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