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quinta, 25 de abril de 2019

NEGÓCIO ESTRANHO

MPE investiga ex-secretários e procuradores de MT por precatório pago a alvo da Lava Jato

Promotor cita que procuradores mudaram parecer para efetuar quitação de R$ 1,348 milhão

Por: FOLHAMAX12/02/2019 às 10:39
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Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o envolvimento dos ex-secretários de Fazenda Eder Moraes Dias e Edmilson José dos Santos e os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho em suposta prática de ato de improbidade administrativa no pagamento R$ 1,348 milhão à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda. O dinheiro teria sido repassado à empresa como crédito da época do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

A portaria foi publicada pelo MPE na quinta-feira (7) e seus trabalhos serão presididos pelo promotor Celio Joubert Fúrio. De acordo com o MPE, o pagamento tem fortes indícios de relação com o recebimento de propinas para liberação de precatórios em Mato Grosso e já foi citado na delação premiada do ex-diretor de contratos da Construtora Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Neto, homologada durante a Operação Lava Jato.

A Engevix tentava, nesse caso específico, receber valores supostamente devidos pelo Estado referentes a obras contratadas pelo DVOP. Fúrio cita os depoimentos feitos pelo advogado Fernando Freitas de Medeiros à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) nos quais ele entrega os conluios de Eder e Edmilson para a suposta negociata.

Contra os ex-secretários e os procuradores pesa o fato do pagamento feito à Engevix ter sido autorizado com base num parecer emitido no dia 3 de fevereiro de 2010 pelo procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho e homologado pelo então procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho. Para o MPE, esse atos “causaram estranheza” porque pareceres anteriores determinaram que não havia pagamento a ser feito a Engevix.

Os procuradores já estavam na mira da Controladoria Geral do Estado, que pedirá a abertura de um processo administrativo contra os dois à Procuradoria Geral (PGE). Eder Moraes se defende afirmando que o governo do Estado editou uma portaria permitindo a liquidação de dívidas antigas do executivo via precatórios e que o crédito envolvendo a Engevix era um deles.

Ele, porém, afirmou que “liberação do pagamento só ocorreu após o regular processo administrativo ter sido apreciado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), PGE e Auditoria, quando então era remetido à Sefaz para liquidação”. O promotor Célio Fúrio pediu, ainda, ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) o compartilhamento da delação, que também consta em outro inquérito aberto contra o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi (PP).

Na colaboração premiada, Pedro Carneiro Neto disse com todas as letras que a empreiteira Odebrecht pagou R$ 12 milhões, via caixa dois, à campanha de Maggi quando Silval era o vice ao Governo em 2006 em troca da liberação dos precatórios à construtora. A Procuradoria Geral da República chegou a abrir inquérito para apurar as implicações de Carneiro, mas a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento deste por falta de provas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2018.

Nessa mesma delação, Carneiro Neto disse que esse era o modus operandi das obras tocadas pela Odebrecht em Mato Grosso desde as décadas de 1980 e 1990, além de entregar que a construtora recebeu nada menos que R$ 50 milhões na gestão Maggi. O delator também confirmou naqueles tempos que houve um compromisso com os governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para que parte dos créditos fosse devolvida a eles. "Havia compromisso feito diretamente comigo. No Estado do MS, pelo governador e membros da comissão, e pelo estado de Mato Grosso pelo governador Blairo Maggi. Não tinha nada amarrado em valores, mas foi imposta uma condição de pagamento a eles, vinculados aos repasses da União”, disse Pedro Augusto Carneiro Neto em sua delação.

Após os repasses da União começarem, Pedro Leão diz ter sido procurado por Eder Moraes entre abril e maio de 2006, para pedir o pagamento dos R$ 12 milhões, que equivaleriam a 35% do crédito que a construtora tinha com o Estado. O pedido foi feito a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição de Maggi. “Éder deixou claro que tal pedido era de conhecimento do governador Blairo Maggi e de Luiz Antônio Pagot, fazendo inclusive referência expressa à reunião que teve anteriormente com os três (Éder, Pagot e o governador)”, diz trecho do documento.

Blairo Maggi sempre negou as acusações e disse que nunca recebeu doação da Odebrecht nem jamais teve qualquer relação com a empresa ou seus diretores.

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