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quinta, 17 de outubro de 2019

"LEI NÃO É LEI?"

Para Bolsonaro filho, Bolsonaro pai o indicar à embaixada não é nepotismo

Pela lei, embaixadores são escolhidos, em regra, entre os ministros de primeira classe

Por: TERO QUEIROZ*12/07/2019 às 10:36
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Bolsonaro expressa vontade em indicar o filhoBolsonaro expressa vontade em indicar o filhoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil-Montagem-MS Notícias

Para o filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a ‘Lei não é lei’, assim mesmo, a retórica se encaixa como uma luva quando nessa manhã (12) ele disse que ele [filho] assumir o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos não é nepotismo, mesmo seu pai sendo presidente do país em questão. 

Segundo Eduardo, até mesmo apoio do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que “expressou apoio” a uma eventual indicação ele tem. 

Uma reuniãozinha aqui, outra ali, nesta quinta-feira (11), Eduardo esteve com Ernesto no Itamaraty. Com isso, no mesmo dia, Jair Bolsonaro expressou desejo de nomear o filho ao posto em Washington.

Eduardo disse que deve se reunir com Bolsonaro até domingo para tratar do assunto. “Agora falta só conversar com o presidente Jair Bolsonaro e afirmar se essa é realmente a vontade dele”, afirmando que se reunirá até domingo com seu pai para discutir sobre o assunto.

Pela lei, embaixadores serão escolhidos, em regra, entre os ministros de primeira classe (um dos cargos da estrutura organizacional do Itamaraty) ou entre ministros de segunda classe. Há uma previsão de que pessoas sem carreira diplomática possam assumir o posto, em caráter excepcional, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, "de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país", méritos esses que não estão claros no caso de Eduardo. 

Questionado se a nomeação poderia ser enquadrada como nepotismo, o deputado afirmou que conversou com sua assessoria jurídica e disse que essa possibilidade foi descartada.

“Foi descartada. A súmula vinculante do STF, que trata do nepotismo, permite a indicação política do presidente, então acredito que isso não seria óbice a uma possível nomeação. ”

Para que Eduardo possa exercer o cargo diplomático, precisa passar por uma sabatina e uma votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, além de uma votação no plenário da Casa. O filho do presidente teria, ainda, que renunciar ao seu cargo de parlamentar.

A embaixada brasileira nos EUA está sem dirigente desde abril deste ano.

*Com G1

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