É de R$ 8 milhões 589 mil 047,75 o contrato celebrado pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Publicos, com a Decimal Engenharia. Assinado em 23 de maio de 2019, o contrato foi feito para as obras e serviços de manutenção, restauração e conservação de vias urbanas pavimentadas ou não, inclusive estendendo-se a convênio firmado com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Assinaram o documento o secretário Ricardo Campos Ametla e o dono da Decimal, Décio Malta da Silva. Com vigência de 15 meses, o contrato é abastecido por verbas provenientes dos royalties que a Vale do Rio Doce repassa regularmente ao Município e também do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção Rodoviária (Fundersul), conforme atesta o contrato administrativo 021/2019, ancorado na Concorrência 02/2019 e amparado no Processo 23.862/2018.
O tipo de obras e serviços contratado é um dos mais importantes no País para garantir trafegabilidade de ruas e estradas que o poder publico não tem condição de asfaltar. As prefeituras recorrem então ao revestimento primário. É um procedimento normal e não deixa de atender exigências inadiáveis em demandas sociais e econômicas associadas à garantia de transporte e locomoção de pessoas e veículos. No entanto, são muitas as denúncias no Brasil sobre a má utilização de recursos em algumas obras de engenharia contratadas pelo poder publico, como é o caso da restauração de vias com revestimento primário.
Tecnicamente, revestimento primário é um nome dado à “camada granular, composta por agregados naturais ou artificiais, aplicada diretamente sobre o subleito compactado e regularizado em rodovias não-pavimentadas, com a função de assegurar condições satisfatórias de tráfego, mesmo sob condições climáticas adversas”. Utiliza-se material diverso: saibro, cascalho, rocha decomposta, seixo rolado ou não, pedregulho, areia, material sílico-argilosos e até subprodutos industriais.
Entre os pontos que mais interessam aos periciadores dos órgãos de controle, quando há denúncia ou suspeita de irregularidade em obras dessa natureza, incluem-se a medição e a aferição da quantidade de viagens (carregamentos) de caminhões com o material de uso. A irregularidade se caracteriza quando se constata, em exame pericial técnico, que a quantidade de carregamentos descrita nos relatórios finais de execução é maior que a quantidade necessária para o tipo de serviço que foi executado. E essas diferenças hoje são aferidas com absoluta precisão.
