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domingo, 26 de maio de 2019

SUPER SALÁRIO

Presidente da Ageprev acumula cargos e ganha mais que o governador de MS

Desafio da gestão de Reinaldo para este mandato é justamento gasto com pessoal

Por: O JACARÉ11/03/2019 às 09:59
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Responsável por administrar o déficit da previdência, Jorge Martins é abençoado no serviço público em meio às medidas para restringir pagamentos de saláriosResponsável por administrar o déficit da previdência, Jorge Martins é abençoado no serviço público em meio às medidas para restringir pagamentos de saláriosFoto: Aquivo/O Jacaré

O presidente da Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Oliveira Martins, acumula dois subsídios e ganha mais que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em janeiro deste ano, conforme o Portal da Transparência, ele ganhou R$ 83.089,81 do Governo do Estado.

O pagamento de supersalários chama a atenção porque o Estado tem dois problemas graves para superar no início do segundo mandato do tucano. O primeiro é o lendário déficit da previdência, administrada por Martins. O segundo é o estouro no gasto com pessoal, que superou o limite prudencial (57%) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com dados oficiais.

Enquanto uma casta privilegiada, formada por comissionados e integrantes do primeiro escalão, que tiveram aumento de 16,38% neste ano, a maior parte dos 75 mil servidores vai pagar a conta do desequilíbrio nas contas públicas.

Reinaldo pagou R$ 19.858,87 para Jorge Martins pelo cargo de diretor-presidente da Ageprev. Além disso, ele recebe aposentadoria de R$ 19.623,39, que recebe desde 1998. No total, ele recebeu R$ 39.482,26, acima do teto constitucional, que é o valor pago ao governador (R$ 35.462,27).

Na administração estadual, não há limite legal para pagar salários. Na esfera federal, por exemplo, o ministro não pode receber acima do valor pago ao presidente da República. É notório o caso da então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que pretendia acumular a aposentadoria como juíza com o de ministra. Ela chegou a comparar a redução de R$ 61 mil para R$ 33 mil aos tempos da escravidão.


O valor pago a Jorge Martins em janeiro, conforme reprodução do Portal da Transparência. Foto: Reprodução 

Martins não precisou apelar ao passado nem recorrer à Justiça para receber acima do teto. O Jacaré questionou o Governo, em dois momentos, sobre o teto do funcionalismo, mas a pergunta foi ignorada.

Além disso, o presidente da Ageprev ainda recebeu R$ 43.607,55, valor referente à rescisão do cargo de assessor especial na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica). Só que na prática, ele não mudou de função. Jorge Martins continua como presidente da Ageprev, cargo que ocupa desde o dia 1º de janeiro de 2015.

No mês de janeiro, ele recebeu R$ 83.089,81 – 134% acima do valor pago ao governador de Mato Grosso do Sul. O trabalhador comum, com renda mensal de um salário mínimo, gastaria sete anos e cinco meses de suor para acumular o valor pago ao presidente da Ageprev em apenas um mês.

O montante seria suficiente para pagar a aposentadoria de 14 servidores, considerando-se o teto do INSS, que será adotado pelo Governo do Estado graças a polêmica reforma aprovada com a proteção do Batalhão de Choque em novembro de 2017.

Nesta semana, o governador começa a apresentar as medidas para reduzir o gasto com pessoal. Conforme a versão unânime divulgada pelos jornais Campo Grande News, Midiamax e TopMídiaNews, o Governo vai retonar ao expediente de oito horas e anunciar o PDV (Programa de Demissão Voluntária).

O tucano argumenta que só 32% dos servidores cumprem jornada de seis horas desde 2004 e a mudança conta com respaldo de 93% dos eleitores ouvidos em pesquisa.

Foto: Reprodução 

Reinaldo terá outro problema, como conceder reajuste salarial aos servidores com o gasto com o pessoal acima do limite legal? Apesar da esperança de serem beneficiados com o reajuste de 16,38% concedido ao próprio governador, vice e secretários, muitos sindicatos temem o fatídico índice zero mais uma vez.


“Não há qualquer irregularidade nos recebimentos”, destaca agência

A Ageprev destaca, em nota sobre os valores pagos ao presidente em janeiro, de que “não há qualquer irregularidade nos recebimentos”. A rescisão só foi paga porque houve mudança com a lei da reestruturação administrativa no ano passado.

Confira a nota na íntegra:

“Informamos que o Diretor-Presidente da AGEPREV, Sr. Jorge Oliveira Martins, além de ocupar referido cargo, foi aposentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul no ano de 1998 recebendo, desde então, proventos de aposentadoria.

Assim, recebe, a título de aposentadoria, o valor de R$ 19.858,87 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

Foi nomeado como Diretor-Presidente da AGEPREV em janeiro do corrente ano, percebendo salário mensal no valor de R$ 19.623,29 (dezenove mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos)

No ano de 2015, com o início do primeiro mandato do atual governo, foi nomeado como Assessor Especial do Governo, designado para desempenhar a função de Diretor-Presidente da AGEPREV.

Com a reestruturação dos cargos comissionados do Estado promovida pela Lei n. 5.305/18, foi exonerado do cargo de assessor especial do Governo, motivo pelo qual recebeu verbas rescisórias (férias não usufruídas), no montante de R$ 43.607,55 (quarenta e três mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

"Importante ressaltar que o mês consultado no Portal da Transparência foi o de janeiro de 2019, quando as verbas rescisórias foram pagas. Consultando os demais meses e os próximos, resta claro que não houve e nem haverá o recebimento das verbas supracitadas. Assim, não há qualquer irregularidade nos recebimentos."

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