28 de março de 2024
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Projeto prevê multa para anúncio de emprego sem identificação do contratante

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É comum encontrarmos anúncios de emprego sem identificação do contratante, com a presença de algo mais atraente, como referências sobre pagamentos e funções. Mas, essa situação pode mudar, e reproduzir multas às empresas que anunciarem vagas sem identificação, caso o projeto de Lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) seja aprovado.

O PLC 84/2015, que ainda não foi distribuído às comissões do Senado, prevê a punição no valor de R$ 532,05 para quem anunciar oferta de trabalho sem se identificar, e se caso houver insistência na prática o valor pode aumentar em até R$ 1.064,10. 

Conforme argumentado no projeto, a opção de não revelar o nome do contratante pode "esconde muitas vezes negócios escusos" da empresa.  Além de que, "aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência".

O projeto chegou da Câmara dos Deputados no dia 23 de julho, e segue no senado para votação. Caso aprovado, os empregadores deverão se adequar as novas regras de anúncio, apresentando de forma clara as informações de contratação. A punição também pode ser aplicada ao jornal que publicar o texto.