O domicílio eleitoral do candidato que queira concorrer às próximas eleições não precisará ser na mesma região em que ocorrerá o pleito. É o que garante a proposta de reforma política aprovada ontem (2) pelo Senado. A exigência era prevista na Lei 9.504/1997. Os senadores decidiram manter emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que considera cobrança sem lógica.
A participação da mulher também recebeu mais incentivo dentro da reforma. Proposta da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece que entre 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veiculará publicidade institucional para incentivar a participação feminina na política e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
O texto contempla também a redução de gastos com campanha eleitorais. A emenda aprovada estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão teto máximo de 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Já nas regiões onde as eleições ocorrem em duas fases, o limite de gastos será de 50% do valor mais alto.
Na proposta também ficou definido que eleições para senador, deputados e vereadores, o o limite será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar até o dia 20 de julho do ano da eleição quais são os limites de gastos.
O recurso destinado ao fundo partidário também teve alteração. Pelo projeto, a distribuição do dinheiro terá restrição para siglas que tiverem diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados, até 2018. Em 2022 deverão ser 20% dos municípios em 18 estados.
Parte desse fundo — de 5% a 15% — terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres. O fundo partidário é formado basicamente por dinheiro público e serve para dar assistência financeira aos partidos políticos.
Com relação às regras de pesquisas eleitorais, ficou definido que institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos doze meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
Para os eleitores que estiverem no dia do pleito fora das cidades ondem moram terão direito a votar. A proposta da reforma política garante a disponibilização de urnas especiais para eleitores em trânsito.
