Na próxima terça-feira (30) a partir das 14h (horário de Brasília), a comissão de 28 senadores encarregada de apresentar propostas de reforma política se reunirá para definir cronograma de trabalho na Casa. A Reforma precisa ser aprovada no Senado para depois voltar para segunda aprovação na Câmara Federal.
Durante encontro, os parlamentares irão analisar o planejamento proposto pelo relator da Reforma Política no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para o presidente da Comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado deve se concentrar em analisar as propostas de Reforma Política já aprovadas ou em votação na Câmara dos Deputados.
Outra proposta do relator é que as alterações sejam apresentadas via projeto de Lei e não por emendas, pondo fim à necessidade de quórum mínimo qualificado. No caso de emendas, é preciso votação em dois turnos na Câmara e Senado e quórum de 49 senadores e 308 deputados.
"A Câmara votou cláusula de barreira, nós podemos melhorar. O propósito nosso não é fazer confronto com o que Câmara está votando. É identificar os pontos que a Câmara votou, que está apreciando e que podem ser recepcionados no Senado. Da mesma maneira, votar modificações na Lei Eleitoral ou no Código Eleitoral que possam ser recepcionadas pela Câmara dos Deputados", explicou Jorge Viana à Agência Senado.
Embora entenda que o trabalho do Senado deve ser complementar ao realizado pela Câmara, o senador Romero Jucá defende que é preciso independência entras as Casas e que nada impede o Senado de aprovar medidas rejeitadas pela Câmara dos Deputados.
Por enquanto, a Câmara dos Deputados já aprovou duração de mandatos eletivos (presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereador) de cinco anos; fim da reeleição; manutenção do sistema de coligações em eleições majoritárias e proporcionais; financiamento de campanha por pessoas jurídicas poderá ser feito apenas a partidos e pessoas físicas a candidatos; cláusula de desempenho partidário, ou seja, partidos precisão ter mínimo de votos para manter acesso a fundo partidário e tempo de televisão e rádio de propaganda eleitoral.
Outras mudanças, a posse de Presidente da República passa a ser todo dia dia 5 de janeiro e de Governadores dia 4. E a idade mínima para que uma pessoa se candidate a cargos eletivos também foi reduzida. Para deputados caiu de 21 para 18 anos, senadores de 35 para 20 e de governador de 30 para 29 anos. Já as idades mínimas para ser candidato à presidente da República (35 anos), prefeito (21 anos) e vereador (18 anos) foram mantidas.
