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JUDICIÁRIO

Réus usam Toffoli para dar 2º golpe na Lama Asfáltica, mas juiz rechaça estratégia

Decisão do presidente STF, ministro Dias Toffoli, virou a nova arma de investigados para suspender ações na Lama Asfáltica

Por: O JACARÉ14/08/2019 às 08:26
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias ToffoliO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias ToffoliFoto: Agência Brasil

Seis réus usaram a polêmica liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para dar o segundo golpe na Operação Lama Asfáltica, que apura o maior esquema de corrupção de Mato Grosso do Sul. No entanto, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rechaçou, de forma contundente, a estratégia para postergar a segunda sentença.

O primeiro golpe foi usado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), que conseguiu tirar a ação da propina paga pela JBS em troca de incentivos fiscais da Justiça Federal. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o encaminhamento do processo para uma das varas criminais da Capital.

A decisão dos desembargadores livrou o presidente regional do MDB de ir ao primeiro julgamento na Operação Lama Asfáltica. Os depoimentos estavam previstos para começar no dia 23 de abril deste ano. Os primeiros a serem ouvidos seriam os delatores da JBS, que apresentaram comprovantes de notas fiscais falsas, anotações e comprovantes de depósitos do suposto pagamento dos R$ 22,5 milhões ao emedebista.

Agora, os acusados de integrar a organização criminosa tentam postergar a sentença, já que a audiência de instrução e julgamento já foi concluída. Acusados de ocultar R$ 4,385 milhões na compra de fazendas, Edson Giroto, João Afif Jorge, e o fiscal de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, junto com a esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, o arquiteto João Pedro Figueiró Dornellas, tentam suspender o processo.

Eles apelaram à liminar de Dias Toffoli, que determinou a suspensão de inquéritos e ações judiciais decorrentes de compartilhamentos sem autorizações judiciais de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal.

Como houve a utilização de dados do fisco federal pela Polícia Federal para apontar a movimentação incompatível e a lavagem de dinheiro, os advogados pedem a suspensão da ação penal até o plenário do Supremo analisar a decisão de Toffoli. O julgamento está previsto para o final de novembro deste ano.

Em despacho publicado nesta terça-feira (13), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, nega, de forma contundente o pedido para suspender o processo e determinou às partes que apresentem as alegações finais.

“A teleologia da decisão do Ministro seria a coibição de investigações, suspendendo-as e às ações penais delas decorrentes, que lidariam com dados sigilosos, caso elas não hajam sido jurisdicionalizadas, como procedimentos investigatórios que tramitam às margens do Poder Judiciário. Não é o caso, porém, da chamada ‘Operação Lama Asfáltica’”, enfatiza o magistrado.

Teixeira destaca que a investigação começou com o inquérito do lixo, para apurar direcionamento e pagamento de propina na licitação que beneficiou a Solurb na gestão de Nelsinho Trad (PSD). Desde então, no início de 2013, todas as etapas do inquérito tiveram parecer do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

“Logo, pode-se verificar que, desde o tenro principiar da investigação criminal, já restou autorizado judicialmente o compartilhamento das informações com os órgãos de controle interno da União e com a Receita Federal, de forma que a investigação esteve plenamente judicializada. Assim, o que houve de documentação da CGU e/ou do NUPEI (Núcleo de inteligência fiscal da RFB) trazida ao feito decorreu de análises e do debruçamento que seus agentes e analistas fizeram sobre o que coletado, com autorização de compartilhamento consignada pela própria autoridade judiciária, algo que está no ponto antípoda daquilo que o próprio Min. Presidente do STF ressaltou em sua decisão”, frisou o juiz.

“É nítido que RFB tinha não apenas autorização para realizar as suas análises, mas também os elementos para proceder a ligação de pontos e perquirições com os elementos já a ela franqueados”, concluiu.

Os advogados podem recorrer, novamente, ao TRF3, que tirou a competência da 3ª Vara Federal para julgar o pagamento de propina ao grupo político do ex-governador.

A corte foi acusada de afrontar o Supremo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ingressou com novo pedido de prisão preventiva de Beto Mariano, Mariane, João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos e Ana Paula Amorim Dolzan. O pedido está sendo analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que decretou a prisão preventiva do grupo em 8 de maio do ano passado.

A primeira sentença condenou Giroto a quase dez anos, o seu cunhado, Flávio Henrique Scrocchio a sete anos e esposa, Rachel Portela, a cinco anos, pela ocultação de R$ 7,6 milhões na Fazenda Encantado do Rio Verde.

O ex-secretário vai dois novos julgamentos em setembro e outubro deste ano na 3ª Vara Federal.

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