A Secretaria de Estado de Fazenda de MS (SEFAZ), por meio da Unidade de Educação Fiscal, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul realizam nos dias 23, 24 e 25 de abril, a 69ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal.
O evento tem início às 8 horas com credenciamento, e contará com a participação de representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país, e demais entidades relacionadas com as atividades de interesse de Educação Fiscal. A reunião acontecerá no auditório da Delegacia da Receita Federal, em Campo Grande. A abertura do encontro contará com a apresentação cultural da Orquestra Infantil Indígena da Fundação Ueze Zahran.
Dentre os pontos principais a serem pautados estão troca de experiências, debates sobre as estratégias de ações que podem ser desenvolvidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) para serem disseminadas nos estados, além de busca de soluções para o exercício da cidadania com a participação da sociedade, como forma de aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado, e a experiência dos estados que já implantaram a Nota Fiscal Premiada como um dos instrumento de exercício da Cidadania Fiscal. “É uma satisfação receber representantes das unidades de educação fiscal do Brasil, e sediar um evento tão importante como esse que visa, principalmente, exercer a cidadania fiscal”, ressaltou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ, Amarildo Cruz. Na oportunidade acontecerão palestras, relatos de representantes estaduais e municipais, e debates.
A 69ª Reunião do Grupo de Educação Fiscal conta com a seguinte programação: no dia 23 haverá palestras com a Secretária de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), Maria Cecília Amendola da Motta, que ministra o tema “A Inclusão da Educação Fiscal na Base Curricular”; a Conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha, Antoinetette Musilek discorrerá sobre a “Experiência espanhola na área da Educação Fiscal” ; o Delegado da Receita Federal do Brasil seccional de MS, Edson Ishikawa discorrerá sobre “O papel da Receita Federal no fortalecimento do Estado Brasileiro”; além do professor e doutor em Ciências Biológicas e Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos, que abordará as “ Práticas de Cidadania – 25 anos da UEMS”. Para finalizar as palestras do dia, o Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil seccional de MS, Henry Tamashiro abordará o tema “A Receita Federal no combate aos crimes fiscais e à lavagem de dinheiro”.
No dia 24, a coordenadora geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Betânia Peixoto Lemos irá ministrar palestra sobre “Processo de transição ESAF / ENAP. A coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini fará apresentação da “ Nota Fiscal do Paraná”, e a gerente jurídica da Nota Control Tecnologia, Shênia Maria Renaud Vidal, discorrerá sobre a “Experiência de Sucesso do Programa Nota Premiada em Municípios”. Já o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil de São Paulo, Eduardo Caimbro abordará as boas práticas do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal e uso de aplicativo. O integrante da Comissão de Planejamento Estratégico do Grupo de Educação Fiscal, Antônio José de Barros também discorrerá sobre boas práticas: curso de equilíbrio Fiscal Construção do Planejamento Estratégico 2019/2021. As atividades do dia serão finalizadas com um city tour.
Encerrando os trabalhos, no dia 25, o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Flavio Cabral ministra palestra sobre “As relações entre Direito Tributário, Direito Penal e Corrupção”; haverá ainda apresentação dos trabalhos da Comissão do Profisco, e a apresentação dos esclarecimentos e encaminhamentos da coordenadora da Escola Nacional de Administração Pública, Fabiana Baptistucci.
SERVIÇO
Auditório da Delegacia da Receita Federal localiza-se à Avenida Desembargador Neto do Carmo, 3, Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3389-7821/22.
Inscrições para certificação: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/260.
