A Comissão Especial da Câmara dos Deputados PL nº 6437/16 realizará um seminário estadual no Plenário Júlio Maria, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na próxima sexta-feira (24), às 14h, para debater as atribuições das profissões dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta do PL prevê a ampliação do grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento.

 Participarão do seminário os deputados federais, Mandetta (DEM/MS), presidente da comissão especial, Valtenir Pereira (PMDB/MT), relator da comissão e Geraldo Resende (PSDB/MS). Foram convidados o secretário estadual de Saúde de Campo Grande, Nelson Tavares, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e representantes da Fiocruz, da Escola Técnica do SUS/MS, dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Para Mandetta, a definição das atribuições dos agentes é fundamental para melhorar o atendimento da saúde na atenção básica. “É preciso reforçar o compromisso de todos que militam no SUS. A alternativa para enfrentar a crise na saúde pública deste país passa por uma revolução da atenção básica através dos agentes comunitários de saúde”, alega. Segundo ele, a contribuição de todos os setores da sociedade e dos agentes para a regulamentação é fundamental porque o projeto que será aprovado vai definir a atenção básica para os próximos dez ou quinze anos. “Nós estamos indo para uma legislação que vai sobrepor a todas portarias. Vamos ter máximo de foco para que todos possam colaborar para que essas atribuições saem a contento do nosso Sistema Único de saúde”, pediu.

E para reunir ACS e ACE de todos país será realizado pela comissão especial o Seminário Nacional no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília, no dia 6 de abril (quinta-feira), às 9h.