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segunda, 20 de maio de 2019

CFM

Violência contra médicos de MS, leva Conselho a enviar "pedido de socorro" à Brasília

Ministro Sérgio Moro, Mandetta e outras autoridades foram acionadas

Por: TERO QUEIROZ25/04/2019 às 10:03
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Foto: Reprodução/Web

A Associação Médica de Mato Grosso do Sul (AMMS), quer atitude imediata das autoridades para frear o número de agressões contra profissionais em unidades de saúde pública de MS. Conforme nota enviada a imprensa, o Associação explica que muitos médicos estão com medo até mesmo de ir para o trabalho. O documento conta ainda, que o Conselho Federal de Medicina (CFM), acionou autoridades em Brasília (DF), pedindo providências.  

Segundo a Presidente da entidade, a neuropediatra Doutora Maria José Maldonado, a situação é crítica, tanto na Capital como no interior do Estado. Segundo a porta voz dos profissionais, nenhuma estrutura de segurança é oferecida, e problemas, como a demora no atendimento, geram extress nos pacientes, que descontam tudo no médico e nos profissionais do estabelecimento público. 

“O Estado precisa garantir a segurança dos médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas”, afirma a presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul. 

Um médico de uma unidade de saúde da periferia de Campo Grande, que quase foi agredido fisicamente em mais de uma oportunidade e verbalmente, por diversas vezes, e que prefere não se identificar, desabafou: “Nós, médicos, não temos culpa de nada disso, pois estamos aqui para prestar atendimento e se a unidade ou o hospital tem poucos médicos, não é culpa nossa”, explicou. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou este mês uma campanha institucional chamando a atenção sobre a importância de registrar esse tipo de crime na forma de boletins de ocorrência, não só para prevenir a continuidade das agressões como também para levantamento de dados e estatísticas sobre o problema.

A comunidade médica está sendo alertada pelo CFM por meio de e-mails marketing, posts nas redes sociais e matérias no Portal Médico e Jornal Medicina, entre outras formas de divulgação.

PROVIDÊNCIAS 

Na semana passada o CFM encaminhou pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência em prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública.

Em ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cobrou a adoção de algumas medidas. 

No pedido o Conselho solicita o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde.
Combate aos problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. “É necessário que o poder público tome medidas com o objetivo de assegurar aos profissionais e pacientes as condições adequadas para o devido atendimento, em especial nos estabelecimentos da rede pública”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital.

PROJETO DE LEI 

Em parceria com a Associação Médica Brasileira – AMB, o deputado federal Sinval Malheiros elaborou o Projeto de Lei que prevê a tipificação dos crimes de agressão aos profissionais de saúde, dentro e fora do ambiente de trabalho, Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qua lificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde, com a seguinte redação:
“ Violência Hospitalar

§ 13. Se a lesão for praticada contra profissionais ligados à área de atenção à saúde, ainda que fora do ambiente de trabalho, mas em virtude da condição da vítima como profissional da área:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. No caso de lesão praticada por menor de 18 (dezoito) anos, deverão ser aplicadas as penas estabelecidas no art. 112, IV a VI, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conforme a gravidade do delito.” (NR)”

O Projeto de Lei foi discutido em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), até chegar ao texto final e foi protocolado na Câmara Federal no dia 30/03/2017. A AMMS e a AMB, assim como das demais entidades de classe contam com a aprovação desse projeto, para inibir a violência contra os profissionais médicos no Brasil.

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