18 de abril de 2024
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Votação de vetos presidenciais estão previstos para hoje no Congresso Nacional

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu ontem ( 5), a manutenção de vetos presidenciais. A votação das matérias está prevista para hoje (6) no Congresso Nacional .Em pauta estão projetos polêmicos como o veto total ao reajuste salarial de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais.

Na semana passada, o ministro da Fazenda Joaquim Levy havia dito, durante reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros  que a  confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, "a duas CPMFs" — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da contribuição provisória sobre movimentações financeiras.

Ao vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff (PT) alegou  que a medida causaria  impacto financeiro  aos cofres da União. Pela estimativa do governo, o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano. A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta.