No final de 2021 foi criado o programa “Energia Social: conta de luz zero” pela Lei Estadual n.º 5.808 de 16 de dezembro de 2021.

Em janeiro essa lei já foi regulamentada e o benefício foi implantado para muitas famílias, mas não para todas! 

Por isso, hoje nós vamos falar mais sobre o programa “Energia Social: conta de luz zero” para que você possa saber se possui esse direito, bem como compartilhar com alguém que possa ter!

Portanto, leia esse texto até o final e você poderá conferir os seguintes tópicos:

• Afinal, o que é o programa “Energia Social: conta de luz zero”?

• E como faz para ser beneficiário deste programa? 

• A isenção de energia é para sempre?

• Preencho os requisitos! Como faço para ter a isenção da minha conta de luz?

Vamos começar! 

Afinal, o que é o programa “Energia Social: conta de luz zero”?

O Programa “Energia Social: Conta de Luz Zero” é um programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que promove o pagamento da conta de energia elétrica das famílias de baixa renda.

Em outras palavras, o Governo de MS vai pagar as contas de luz de famílias carentes.

E como faz para ser beneficiário deste programa? 

Para ser beneficiário do programa Energia Social, é preciso reunir os seguintes requisitos:

1. ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul; 

2. o imóvel beneficiado ser utilizado exclusivamente para fins residenciais;

3. ter consumo mensal de até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora);

4. estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com cadastro ativo e atualizado;

5. ter renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos ou renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional; 

6. ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal.

Ainda, também podem ser beneficiárias as famílias que possuam entre seus membros pessoa com doença cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, desde que preencham os seguintes requisitos:

1. ter a unidade consumidora o consumo mensal igual ou inferior a 530 kWh (quinhentos e trinta quilowatt-hora);

2. estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;

3. ter renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos ou renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

A isenção de energia é para sempre?

Pela lei, o programa vai valer de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, ou seja, por 14 meses. 

É previsto também a prorrogação do programa por igual período, mas isso só saberemos depois.

Preencho os requisitos! Como faço para ter a isenção da minha conta de luz?

É previsto em lei que o benefício da Energia Social seria implementado automaticamente pela concessionária de energia, isto é, pela Energisa. 

De modo que ela passaria um relatório ao Governo ao final de cada mês e pediria a restituição dos valores. 

Acontece que, segundo informações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, não são todas as famílias que têm direito que estão recebendo a isenção. 

É por isso que se você percebeu que possui direito e ainda não recebeu essa isenção, procure o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de você, peça informações e veja se está tudo certo com seu CadÚnico.

Caso o problema não esteja no seu CadÚnico, vá até a Defensoria Pública!

Lá eles poderão te auxiliar da forma correta, bem como realizar o pedido por você de maneira formal.