A nova diretoria da FAEP reafirmou seu compromisso de continuar a luta pelos interesses dos produtores rurais do Paraná. Em cerimônia de posse, realizada em 11 de março, por videoconferência, o presidente reeleito da entidade, Ágide Meneguette, também elencou prioridades do setor para o triênio 2021-24, em que a Federação deve caminhar ao lado dos governos estadual e federal, somando esforços para avançar em temas que afetam diretamente o setor agropecuário e para obter novas conquistas.

"Ser eleito significa aceitar um compromisso de continuar a defender os interesses do produtor rural e de sua família", resumiu Meneguette.

Ressaltando essa aliança, participaram da solenidade o deputado federal Ricardo Barros (líder do governo na Câmara dos Deputados); o deputado federal Sérgio Souza (presidente da Frente Parlamentar Agropecuária); e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes. A posse também contou com uma palestra do economista Alexandre Mendonça de Barros, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Dom Cabral (leia mais sobre a palestra na página 8). Presidentes e diretores de mais de 100 sindicatos rurais de todo o Paraná participaram da cerimônia.

Em seu discurso, Meneguette destacou a importância do programa de Sustentabilidade Sindical para a manutenção da força do sistema. Lançado em 2018 como forma de estimular os sindicatos a desenvolverem ações que lhes deem autonomia ante o fim da contribuição sindical obrigatória, o programa tem atuado com uma série de ações, que inclui cursos e consultoria direta, com o objetivo de fazer com que cada sindicato rural conquiste autonomia.

"Este ano, continuaremos a desenvolver este programa, que tem dado resultados. Mesmo que seja online, os cursos de liderança vão prosseguir. Logo que a pandemia permitir, voltaremos com os cursos presenciais", adiantou o presidente da FAEP.

Meneguette também destacou os avanços trazidos pelo programa Descomplica Rural, lançado pelo governo do Paraná e que agilizou a análise de licenciamentos ambientais de empreendimentos rurais no Estado. O líder também manifestou preocupação em relação a questões ambientais e à Reforma Tributária, que está para ser votada no Congresso. Ele também comentou o ano de superação do agronegócio paranaense, que terminou 2020 com ótimos resultados com recordes de produção e exportação , apesar dos reflexos causados pela pandemia do novo coronavírus.

"O nosso setor soube se sair muito bem nesta fase da pandemia. Os preços foram bons e, de um modo geral, o produtor soube tirar proveito. Contudo não sabemos como serão este ano e o próximo", disse o presidente da FAEP.

Reforma tributária

O deputado Ricardo Barros traçou um panorama sobre as perspectivas de votação da reforma tributária. Segundo o líder do governo, o relator do projeto o deputado Agnaldo Ribeiro já está com seu parecer pronto. Entretanto há uma discussão sobre em que casa legislativa a proposta deve começar a tramitar: se pelo Congresso ou se pelo Senado. "Ele [Ribeiro] não quer apresentar o relatório para que um senador assuma o relatório e faça a votação. Se começar pela Câmara, em duas semanas estaremos votando o relatório na comissão especial", disse.

Segundo Barros, no entanto, as discussões não devem ser tão simples. A tendência é de a criação de um imposto de valor agregado, com três alíquotas diferentes a depender de como os debates se aprofundem no Congresso. "Devemos ficar uns quatro meses discutindo. É um tema muito complexo, com resistência dos Estados em perder a Lei Kandir [que prevê a isenção tributária na exportação de produtos primário], com os municípios não querendo abrir mão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Tudo isso é um dificultador", pontuou.

O deputado também exaltou o protagonismo dos agentes políticos e da FAEP na defesa do Estado. "O posicionamento da FAEP sempre foi muito corajoso quando os interesses do Paraná estão em jogo. Temos deputados em condições de destaque e minha condição e líder do governo me permite ajudar muito que os interesses do nosso Estado sejam ouvidos", disse.

Meio ambiente

O presidente da FPA, Sérgio Souza, destacou uma situação preocupante: decisões judiciais que têm entendido que o Código Florestal não se aplica ao Bioma da Mata Atlântica. O deputado revelou que, em 10 de março, a Frente Parlamentar Agropecuária se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com o corpo técnico do Ibama, para discutir o entrave. A intenção é de que esse diálogo resulte em uma saída que contemple os anseios do produtor rural.

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"Até o final de março, vamos ter um diagnóstico com a posição do Ministério, com uma normatização ou alteração legislativa. Só no Paraná, temos mais de 1 milhão de hectares que seriam afetamos. É inadmissível imaginarmos que a reserva de manejo que tínhamos no passado não é a mesma coisa que a reserva legal estabelecida no Código Florestal. É inadmissível que o Código Florestal não se aplique à Mata Atlântica", disse.

Souza também ressaltou que a FPA deve trabalhar com objetivo de melhorar a imagem de setor agropecuário perante a sociedade brasileira e no exterior. Para isso, a Frente estará aberta ao diálogo e trabalhando sempre com estudos técnicos e informações qualificadas. "É o próprio brasileiro que fala mal do nosso produto lá fora. Plantam notícias em detrimento do setor que mais dá resultado positiva à balança comercial, que mais gera emprego e renda e que tem mais peso no PIB", afirmou. "Vamos visitar todas as embaixadas que têm sede em Brasília e conversar com as embaixadas brasileiras em países que nos interessam", acrescentou.

Descomplica Rural

Marcio Nunes, por sua vez, destacou os avanços trazidos pelo Programa Descomplica Rural no que diz respeito à agilidade na concessão de licenciamentos ambientais ao setor agropecuário principalmente, na avicultura, suinocultura e piscicultura. Ele mencionou o exemplo de uma agroindústria, que demoraria dez anos para obter as licenças de suas granjas, mas que, com o programa, obteve as concessões em apenas quatro meses.

"O Descomplica Rural foi um grande avanço. Vemos o avanço das granjas de suínos, de frango e da piscicultura, essa última, atividade que vêm se expandindo em uma velocidade estrondosa. Em cima disso, a indústria também vem se expandindo", apontou.

O secretário também anunciou que o governo do Paraná deve lançar em breve um programa semelhante, voltado à desburocratização da concessão de licenciamentos no setor de energia sustentável em uma iniciativa que conta com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR. Além disso, Nunes apresentou o posicionamento do governo estadual em relação à concessão da malha rodoviária paranaense. Segundo ele, o Paraná quer o mesmo modelo defendido pela FAEP.

"Queremos o menor preço de pedágio, sem outorga, com garantia de duplicações [de rodovias] e, no mínimo, 50% de desconto da tarifa que temos hoje. Isso para começar o jogo. Esse é o modelo que o governo do Estado quer", disse. "O governo federal [que é responsável pela concessão] tem o modelo dele. Pode ser bom, mas para o Paraná, não serve", opinou.