27 de fevereiro de 2021
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Mapa abre consultas públicas para normas sobre fertilizantes e gripe aviária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Influenza Aviária (IA), conhecida como gripe aviária, e da Doença de Newcastle (DNC).

A consulta está publicada na Portaria nº 253, divulgada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU). O projeto contém as medidas sanitárias de controle adotadas na confirmação de um foco da doença. A consulta ficará aberta pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação e estará disponível no site do Mapa:  http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas

O Mapa também submeteu à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas sobre a importação de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, bem como de suas matérias-primas. O prazo de 60 (sessenta) dias. A consulta foi publicada por meio da Portaria nº 255 desta quinta-feira.