05 de maro de 2021
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Ministra faz primeira reunião para revisão do seguro defeso

A primeira reunião do grupo  interministerial que vai revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do seguro defeso ao pescador profissional artesanal foi realizada nesta terça-feira (3) pela ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  Kátia Abreu.

Na oportunidade, foi deliberado que o Ministério do Meio Ambiente detalhará, em todas as bacias hidrográficas do país, a localização e o período em que estão os riscos de extinção dos peixes.

Demais integrantes do grupo enviarão até a próxima quarta-feira (11) contribuições para três pontos principais: aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir punição rigorosa aos falsos testemunhos.

O estado do Ceará, de acordo com a CGU, é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro defeso, tendo reduzido em 50% o número de beneficiários com a implantação de um novo sistema de controle. A medida foi possível graças a uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará.