27 de outubro de 2020
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Pessoas ligadas aos meios musicais exigem mudanças na lei do silêncio

Acontece na tarde de hoje a audiência pública sobre a Lei Complementar nº 02/1996, a “lei do silêncio”. A audiência é realizada após manifestações de músicos, produtores de eventos, donos de bares, serem descontentes com essa legislação. Estão presentes representantes da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Corpo de Bombeiros, Simatec (Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul), além dos vereadores Eduardo Romero (PT do B), Paulo Pedra (PDT), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Otávio Trad (PT do B), Professora Rosi (PSDB), Luiza Ribeiro (PPS) e Coringa (PSD).

De acordo com o vereador Romero, na noite de hoje será votada alteração da lei do silêncio, onde a mesma aborda dois temas. O primeiro faz a distinção de música e ruído e a segunda altera o ponto de medição dos decibéis para local a denúncia. “É um pedido que vem de audiências do ano passado. Acho que não terá dificuldades em passar pela Câmara de Vereadores, afinal atende anseio da comunidade”, diz.

A ideia da audiência pública, de acordo com Cabeludo é ver o lado dos empresários e artistas, fazer uma série de documentos com aquilo que for relatado e se possível apresentar um projeto de lei, já, o que for de responsabilidade da prefeitura, intermediar através do diálogo.

A maioria das pessoas que estão envolvidas em setores musicais reclama que Campo Grande está deixando de lado a cultura, impedindo shows, fechando casas noturnas e com isso impossibilitando artistas de realizarem o seu trabalho.

O presidente do Simatec, Beko Santanegra comenta que com essas leis, não há como ter atividade artística na cidade, venda de bebidas e venda de instrumentos. O presidente sugere a criação do zoneamento rural, espaço afastado para show, e pede também que o trabalho de alvarás seja mais rápido, pois a demora pode prejudicar artistas. Como exemplo Beco citou a gravação do cd e DVD da dupla Munhoz e Mariano, que gravaram seu show fora do Estado.

As exigências dos sindicatos dos músicos são diversas, entre elas a normativa dos alvarás, questão da fiscalização diferenciando conceito de música, ruído, cultura e entretenimento. Eles pedem pra acabar com denuncia anônima, porque podem haver pessoas mal intencionadas. Além disso, eles exigem que o denunciante se adapte ao isolamento acústico, ou seja, se há uma pessoa com sua residência fixa ao lado de um bar, que ela faça o isolamento em sua casa também.  Pede volta dos alvarás especiais para eventos esporádicos, e a criação de alvarás integrados dos órgãos envolvidos, como Polícia Militar e bombeiros. Exige o prazo de 90 dias para liberação alvará e criar a comissão para solucionar caso de alvarás parados, além da criação de corredores livres,que faz  com que as ruas famosas por seu comercio sejam livres da lei do silêncio. Adequar a lei dos decibéis a evolução da cidade, transferir os casos de arte, música e cultura da Semadur para a Fundac (Fundação de Cultura), dentre outras.

Para o produtor cultural Jonas de Paula, o MPE (Ministério Público Estadual) encontra dessa forma uma maneira de transferir o dever dele para o produtor cultural, e isso fará com que Ca,pó Grande se transforme em uma cidade de aposentados. Jonas questiona a Expogrande. Para ele, a exposição conseguiu liberação pois são voltadas para os interesses de pecuaristas.

Outras pessoas envolvidas no setor fazem críticas quanto a fiscalização da Semadur.

O tenente coronel Ubson Faria de Oliveira, representante dos bombeiros, afirma que as mudanças aconteceram após o acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), porém, aqueles que se encontram dentro da legalidade, o corpo de bombeiros incentiva. O tenente lembra que o alvará só é liberado após a montagem do palco estar concluída.

Já a chefe da divisão de fiscalização e monitoramento ambiental da Semadur finaliza dizendo que é sensível a causa dos músicos, mas que cabe a ela fiscalizar e aplicar a lei. “estamos de portas abertas para que cada contribuinte ou empresário possa verificar a demora para a liberação dos alvarás”. Para ela, a lei é antiquada, pois é muito antiga e hoje a realidade é outra. Os fiscais não fiscalizam apenas a poluição sonora, mas também o lado do morador atingido.

Tayná Biazus e Diana Christie