O valor do repasse de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro está estimado em R$ 3,470 bilhões, que deverá ser creditado para todas as prefeituras até o dia 10. Em Mato Grosso do Sul, o município de maior arrecadação é a Capital, que receberá em dezembro R$ 5.896.346,64. Em seguida estão os municípios de Dourados com R$ 2.725.596,65 e Corumbá e Três Lagoas, ambos com R$ 1.639.478,54.
Segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4.º bimestre do Ministério do Planejamento, que indica a arrecadação total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), que neste ano deverá alcançar o montante de R$ 346,9 bilhões, valor esse que é 0,9% menor do que a avaliação fiscal do 3.º bimestre. “Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2014 será de R$ 3.470 bilhões, que pode auxiliar imensamente os atuais gestores na série de compromissos financeiros de suas administrações no final do ano”, afirma. O presidente da CNM lembra que o 1% - pago sempre no mês de dezembro - é uma conquista da CNM e do movimento municipalista aprovado pelo Congresso Nacional em 2007, através da Emenda Constitucional 55.
Com relação aos dois impostos que compõem o FPM - IR e IPI -, a estimativa de arrecadação é de R$ 346,9 bilhões de acordo com a avaliação do 4.° bimestre da arrecadação do governo federal. Este valor é 3,6% menor do que o planejado e divulgado na LOA (Lei de Orçamento Anual). Com esse percentual, o FPM de 2014 somando o 1%, deverá alcançar R$ 81,5 bilhões, em valores brutos. Este montante é menor em 3,6% em relação ao estimado pela LOA de 2014 no começo deste ano, no entanto é 12,1% maior que o FPM de 2013.
Comparando os valores do FPM sem levar em conta o 1%, temos a projeção de R$ 78,08 bilhões, na previsão trimestral do Tesouro Nacional divulgado no dia 10 de outubro. A previsão do FPM sem o 1% é de R$ 77,7 bilhões, uma diferença superior a R$ 347 milhões, ou 0,4% maior. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os municípios receberão em média 9,3% a mais com a projeção de 1% do FPM.
Heloísa Lazarini
