29 de setembro de 2020
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Cota de compras na fronteira pode aumentar de US$ 300 para US$ 500

O poder de compra do sacoleiro em oito municípios de Mato Grosso do Sul poderá ter aumento de 60%. É o que permite a Lei 12.723/2012, em trâmite no Congresso Nacional. Cada sacoleiro poderá gastar até R$ 1.170,00 em compras na fronteira. Em um veículo que cabe quatro sacoleiros mais espaço para trazer mercadorias, o volume de compras pode chegar a R$ 4.680,00. Esse valor é quase que o dobro do que atualmente o turismo de compras na fronteira permite para o mesmo número de pessoas: R$ 2.208,00.

“Estamos aguardando desde 2012 esse benefício”, desabafa Sandra de Oliveira, presidenta da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular, datando a entrada da Lei 12.723/2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PP-RS), que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas.

Segundo a Lei, o viajante só poderá utilizar a cota em intervalos de 30 dias e o controle da compra será feito pelo CPF da pessoa. “Vai melhorar o poder de compra e também o público consumidor poderá ganhar, já que alguns itens podem diminuir de custo”, avaliou Sandra.

Um dos itens da Lei expressa que o pagamento das mercadorias poderá ser feito em reais ou moeda estrangeira.

Ainda conforme a Lei, os municípios devem regulamentar legislação permitindo esta modalidade de comércio, a instalação de sistema informatizado de controle e a regularidade fiscal.

Em Mato Grosso do Sul, são oito municípios onde as lojas podem ser instalados: Ponta Porã, Corumbá, Mundo Novo, Coronel Sapucaia, Paranhos, Bela Vista, Porto Murtinho e Sete Quedas.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pela primeira vez foi apresentado alguma coisa de concreto. “Aquilo que seria as normas desta regulamentação, as diretrizes. Eles [Receita Federal] têm uma preocupação de que o projeto seja exequível, tem de ter condições como se fosse um shopping, uma loja”. Mas, argumentou que “o fundamental é que saia do papel”.

Moka observou ainda, ao analisar a proposta, “a preocupação da Receita Federal é não transformar estas lojas em um lugar onde você possa organizar e oficializar o contrabando”.

CARAVANAS

Muitos sacoleiros utilizam carros próprios ou ônibus para buscarem mercadorias no estrangeiro. Aqui em Três Lagoas, segundo Sandra de Oliveira, a maioria está preferindo ir de carro, onde cabem menos passageiros, do que utilizar ônibus. “O pessoal ficou com medo desde que aconteceu aquele desastre com a Van, onde morreu muita gente”, lembra.

Para ela, a facilidade de poder comprar mais mercadorias importa em, no final, as vendas poderem bancar também os altos custos das viagens. “Para aquele que quer se hospedar em algum hotel, mais os custos da viagem (ida e volta), não fica por menos de R$ 350,00”, colocou Sandra.

LEGALIZAR A IRREGULARIDADE

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), Atílio D’Agosto, afirma que o aumento da cota de compras “pode diminuir um pouco a irregularidade”. Para ele, esse processo é “legalizar o que já está acontecendo”, já que o valor de US$ 300 não é obedecido.

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