A lista com as indicações ao conselho consultivo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) foi divulgada na terça-feira (13). Ela tem 122 nomes de vários setores, mas uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações. Isso porque se trata, na verdade, de um executivo do Facebook Brasil.
O nome sugerido é de José Ziebarth, que aparece como recomendação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério da Economia . No entanto, como apontou o The Intercept , Ziebarth é diretor de privacidade do Facebook Brasil e tem, entre suas atribuições, o relacionamento com governos em questões ligadas a esta área.
A reportagem destacou que antes de trabalhar no Facebook, Ziebarth era responsável pela área de desburocratização do Ministério da Economia. Ele permaneceu no cargo até agosto de 2020, quando pediu exoneração junto a outros então integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes .
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A indicação do executivo chama a atenção devido ao possível conflito de interesses em sua atuação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A entidade poderá analisar, por exemplo, se há violações na mudança dos termos de uso anunciada pelo WhatsApp , um serviço do Facebook .
Segundo a Folha de S.Paulo , o Facebook disse que não participou da indicação de Ziebarth ao conselho consultivo da ANPD. O executivo afirmou ao jornal que pediu sua retirada do processo seletivo. Porém, o nome dele segue na lista apresentada no site da autoridade. A Enap afirmou ao Intercept que Ziebarth é um colaborador que tem atuado em projetos na área de proteção de dados .
O que é o Conselho da ANPD
A Lei Geral de Proteção de Dados determina a criação do Conselho Diretor, já nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro , e do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). É para o segundo grupo que o nome do executivo do Facebook foi indicado. Ele será composto por 23 representantes de setores público e privado, e da sociedade civil.
Os membros do CNPD serão voluntários e deverão contribuir em temas ligados à proteção de dados. Entre as competências do grupo, estão propor diretrizes para criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, elaborar relatórios sobre a execução dessa política e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD .
Para definir parte do grupo, a ANPD abriu editais em que recebeu indicações de representantes de:
- organizações da sociedade civil (3 vagas)
- instituições científicas, tecnológicas e de inovação (3 vagas);
- confederações sindicais (3 vagas);
- entidades representativas do setor empresarial (2 vagas);
- entidades representativas do setor laboral (2 vagas).
Para cada vaga destes setores, a ANPD formará uma lista tríplice que será encaminhada para definição de Bolsonaro. Os grupos representam 13 das 23 cadeiras do CNPD. As outras 10 terão representantes do Poder Executivo, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
