A reedição das Medidas Provisórias (MPs) do Ministério da Economia está prestes a acontecer. Após a aprovação do Orçamento de 2021 , prevista para esta quinta-feira (22), o programa do governo de manutenção do emprego será retomado. As MPs preveem acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, além do adiamento de 1/3 de férias e FGTS.
Segundo apuração do Estadão, a nova rodada deve atingir 5 milhões de pessoas . As medidas devem ser editadas pelo presidente Jair Bolsonaro assim que o impasse orçamentário for resolvido. O governo caminhou nessa direção na segunda-feira (19) quando aprovou o projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19, liberando espaço na LDO .
O texto prevê a suspensão da necessidade de compensação dos gastos com a pandemia como é o caso do programa de manutenção de emprego. Apesar de não haver limite definido no projeto, a equipe econômica pensa em gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que transfere para a União a compensação de parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.
O programa deve ser lançado com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato durante 4 meses. O governo paga a redução relativa ao seguro-desemprego (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
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Adiamento do FGTS e 1/3 de férias
A proposta pretende replicar a MP 927, que no ano passado permitiu a antecipação de férias individuais (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), etc.
As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, porém os empregadores tem até o final do ano para quitar esses débitos.
