13 de abril de 2021
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Economia

Nova privacidade do WhatsApp é investigada na Justiça; veja o que pode mudar

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WhatsApp é alvo de ação
Unsplash/Allie
WhatsApp é alvo de ação



O Instituto de Defesa do Consumidor ( Idec ) enviou um documento ao Ministério da Justiça e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) pedindo a suspensão das mudanças na política de privacidade do WhatsApp no Brasil. Depois de adiadas , as novas regras estão previstas para começarem a valer em 15 de maio. As informações são da Folha de S. Paulo.

A nova política de privacidade já vem sendo alvo de investigação da Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon ), que vai considerar também a ação movida pelo Idec. O instituto pede que a Justiça determine que o WhatsApp não bloqueie o aplicativo dos usuários que escolherem rejeitar os novos termos de uso.

Além disso, o documento de 20 páginas pede que o WhatsApp não envie dados dos usuários a outras empresas do grupo Facebook para fins publicitários, de marketing e analytics e de melhoria do produto.

O Idec argumenta que o Brasil possui, agora, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ), que exige consentimento dos usuários e justificativa para o uso dos dados. De acordo com a lei, portanto, o Facebook deveria apresentar qual o interesse de compartilhar dados do WhatsApp com Facebook e Instagram e explicar a finalidade desse compartilhamento.

"Não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas. É para melhorar algoritmo do Instagram? É para fins de segurança do usuário? Eles citam que coletam dados como IP, de conexão, mas não são tão explícitos sobre quais dados compartilham entre as empresas", diz a advogada Juliana Oms, uma das autoras do documento, à Folha.

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Outro ponto crítico é que, com os novos termos, o Facebook passa a oferecer às empresas que usam o WhatsApp Business a possibilidade de gerenciar a comunicação - é como se fosse um serviço terceirizado de telemarketing. Mas dados dos usuários estão envolvidos nesse processo, e não está claro como eles serão usados.

"Suponha que uma loja como a Americanas contrate o Facebook [para gerenciar as contas comerciais]. O Facebook passa a ler a conversa do WhatsApp. Isso ainda não foi anunciado, mas precisamos de um compromisso claro do que será feito com essas conversas", acrescenta Juliana.

De acordo com o Idec , o fato da não aceitação dos termos levar ao bloqueio do WhatsApp configura um "consentimento forçado", já que o aplicativo é amplamente utilizado no Brasil.

Procurado pela Folha, o WhatsApp afirmou, em nota, que "é importante ressaltar que a atualização anunciada em janeiro de 2021 não amplia a capacidade do WhatsApp compartilhar dados com o Facebook, que já existia e estava prevista desde 2016, e não impacta como as pessoas se comunicam de forma privada com seus amigos e familiares em qualquer lugar do mundo". "O WhatsApp permanece totalmente comprometido com a proteção da privacidade das pessoas", diz o texto.