O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) julgou improcedente a denúncia que questionava a venda da Refinaria Landulpho Alves ( Rlam ) pela Petrobras , na Bahia , por suposto valor abaixo do mercado.
Após análise da unidade técnica, o TCU não constatou irregularidades por parte da estatal e deu sinal verde para a transação.
A Petrobras anunciou no fim de março a venda de sua primeira refinaria para o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes. O fundo vai pagar US$ 1,65 bilhão pela unidade.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) questionou o valor do negócio e entrou com recurso para tentar proibir a operação.
A Petrobras iniciou o processo de venda da Rlam em junho de 2019. Foi a primeira operação de venda, de um total de oito refinarias que entraram na lista de desinvestimentos da Petrobras.
Refinaria foi a primeira do país
Instalada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, a Rlam responde por 14% de toda produção nacional de derivados de petróleo. É a refinaria mais antiga do país.
Nesta quarta-feira, o TCU observou que a operação de venda da Rlam deve ser concluída em setembro de 2021 e que o negócio pode ser desfeito até lá, como previsto em contrato. Disse que ainda que não verificou erros na avaliação da refinaria.
"Considerando que as informações recebidas, após análises da unidade técnica, demonstraram estar tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos e empresas do Sistema Petrobras, de forma que não se vislumbra, até o momento, irregularidades", disse a decisão do TCU.
FUP: 'Preço de banana'
Em nota, a FUP se disse surpreendida com a decisão do TCU. Lembrou ainda que vai reforçar as ações judiciais contra a venda da refinaria "a preço de banana".
Destacou que vai reforçar a articulação política no Congresso Nacional "para impedir a entrega do patrimônio público nacional, o que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando".
Mais prazo para venda de outras refinarias e negócios
Ontem, a estatal informou ainda que sua diretoria aprovou aditivos ao acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelecem novos prazos para vender refinarias e ativos no setor de gás.
O acordo é uma forma de permitir maior competição no setor, gerando preços mais baixos a consumidores e empresas.
Agora, a Petrobras precisa se desfazer de alguns ativos entre o fim de junho (caso da subsidiária de distribuição de gás Gaspetro) e dezembro deste ano (para a Refinaria Presidente Getulio Vargas, a Repar).
