03 de agosto de 2021
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Presidente do TJ derruba liminar e reabre aterro sanitário para catadores de lixo

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Os catadores de material reciclável poderão voltar a trabalhar hoje na chamada zona de transição ao aterro sanitário, que estava fechada desde segunda-feira por decisão judicial. No início da noite de ontem o presidente da TJ ( Tribunal de Justiça) desembargador  Joenildo de Sousa Chaves, acatou a solicitação da Procuradoria Jurídica do Município e cassou a liminar da  1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que determinava o fechamento do lixão.

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 O desembargador também dispensou o município de  criar, neste momento, uma nova área de transição, onde os catadores pudessem atuar,  mas manteve a exigência prevista na  Lei de Resíduos (Lei nº 12.305/2010), que determina o fechamento da zona transição é a implantação a  até o dia 2 de agosto de 2014 de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do Município e a 2ª parte do contratado. Pela decisão do presidente do TJ, se a UTR não estiver em funcionamento neste prazo , o Executivo Municipal estará descumprindo a lei federal.

A decisão do presidente do TJ vai garantir, segundo o prefeito Gilmar Olarte (PP), o trabalho dos catadores  na zona de transição  e dará tempo à administração municipal  para encaminhar uma solução para se adequar a lei federal.Conforme prazo firmado no contrato de prestação de serviço com a empresa Solurb, a UTR (Usina de Tratamento de Resíduos) que irá abrigar os catadores de lixo e será uma central de reciclagem, deve ficar pronta em agosto.

O secretário  de Governo, Rodrigo Pimentel, lembra que havia duas decisões contraditórias do mesmo juiz  a respeito deste assunto. O titular Vara de  Direitos  Difusos que  no último dia 26 de maio  concedeu a liminar proibindo  o acesso dos catadores ao lixão,  em 21 de janeiro de 2013  emitiu sentença em que autorizao acesso de “quaisquer catadores de material reciclável, obviamente que mediante identificação, aos depósitos de lixo/aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II, bem como qualquer outro local que porventura seja utilizado ou destinado para disposição final do lixo”.

Heloísa Lazarini com assessoria