28 de julho de 2021
Campo Grande 14º

Projeto que regulariza patrimônio genético é discutido pela frente parlamentar agropecuária

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Uma semana depois de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulariza o uso do patrimônio genético foi discutido pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária durante encontro nesta terça-feira, em Brasília.

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A bancada ruralista já se posicionou contra o projeto de lei, que prevê o pagamento de 1% da receita liquida obtida na comercialização de produtos resultantes de pesquisas usando a biodiversidade brasileira. Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), uma comissão deve ser criada para discutir o assunto. – Nós já temos um requerimento tentando apressar um projeto que já esta dentro da casa. Estamos vendo com a área jurídica da Câmara dos Deputados, analisando essa nossa proposta para pensarmos em um projeto e aí vamos trabalhar dentro dessa comissão para que nós possamos resolver esse impasse – afirma Heinze

Para o setor, o texto encaminhado ao Congresso traz insegurança jurídica aos produtores e precisa ser melhorado. – Existem vários pontos no projeto que são lacunas, deixam dúvidas até que ponto o setor pode ou não ser tributado através desses pagamentos e a eventual tributação pode trazer perda de competitividade dos nossos produtos,  já que nenhum outro país instituiu um sistema parecido ainda. Nós devemos continuar estudando e apresentando as emendas ao projeto para evitar que nós tenhamos mais aumento de custo na produção da cadeia agropecuária – diz Rodrigo Justos de Brito, assessor técnico da área de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Rural BR