A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quinta-feira (25) o "download" do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015. Para efetuar download, basta acessar página da Receita na internet (clique aqui). O programa, por enquanto, está disponível apenas para download em computadores, as versões para tablets e smartphones serão liberadas a partir de 1º de março.

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até dia 29 de abril. aso contribuinte não faça declaração dentro do prazo, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74. A expectativa do governo é receber 28,5 milhões de declarações em 2016.

Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 mil em 2015. De acordo com a Receita, também são obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2015.

O que muda com novo sistema?

A partir de agora, médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos são obrigados a informar o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços no ano passado e o valor. Até o ano passado, o CPF não era requerido.

Os contribuintes que desejam incluir dependentes na declaração deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e informar este número na declaração de ajuste, caso eles tenham 14 anos ou mais.