O Senado aprovou projeto de lei que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados , foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que destacou os duros impactos do coronavírus na economia.
"É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio", disse.
O líder do MDB do Senado e relator da proposta, Eduardo Braga (AM), afirmou não se tratar de um congelamento de preços.
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"Trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela CMed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), tanto para preços de fabricantes, como para preços a varejo, ao consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando ter acesso à compra de medicamentos", avaliou.
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto.
"Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos."
