28 de novembro de 2021
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Juros simples

STF suspende julgamento das dívidas dos estados

Com a suspensão, Governo ganha fôlego para negocias com servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), em suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional. Mato Grosso do Sul também entrou nesta briga para correção da dívida.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) representada pelo seu titular, Marcio Monteiro, acompanhou o julgamento do Supremo, em Brasília, que trata sobre o cálculo da dívida do Estado com a União. O Governo do Estado se mostra preocupado com a forma de cálculo de juros composto, pois as contas podem entrar em colapso financeiro, acarretando o escalonamento salarial dos servidores como já é visto em outros estados. A dívida do Estado consome 15% da receita liquida, subtraindo mensalmente dos cofres quase R$ 100 milhões, ou seja, cerca de R$ 7,8 bilhões no total.

Com a suspensão da ação por 60 dias, Governo ganha fôlego para renegociar com categorias que ameaçam entrar me greve. "Mantida a liminar até o julgamento do mérito, em dois meses. Portanto, não repercute na dívida e nem mesmo na questão da negociação com os servidores do Estado", segundo nota do Governo

O relator do processo, ministro Edson Fachin, que havia concedido a correção da dívida de juros compostos para juros simples, mudou seu posicionamento por entender que a Lei Complementar 151/2014, sancionada pela presidente Dilma Roussef, que trata do refinanciamento das dívidas, é inconstituicional, o que representa uma derrota para os estados.

A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, a corte optou em suspender por 60 dias o julgamento das ações. “Minha proposta é de suspensão do processo por 60 dias para que as partes possam negociar e dar curso político ao projeto de lei [Projeto de Lei Complementar 257], que já está na Câmara dos Deputados. E resolver isso de um ponto de vista sistêmico e não com cláusula de aplicação ou não de juros compostos”, disse Barroso.