03 de maro de 2021
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Aneel

Agências retomam fiscalização dos serviços de energia elétrica em MS

A  Agepan e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomaram a execução do das atividades de fiscalizações dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, previstos em Convênio de cooperação. A execução estava suspensa desde o fim de abril, em função das restrições orçamentárias impostas à Aneel pelo Decreto nº 8.700, publicado em março pela Presidência da República.

Após intenso esforço de articulação, com apoio das agências estaduais conveniadas como a Agepan, a agência federal conseguiu a recomposição do orçamento e informou que é possível retomar agora as atividades descentralizadas. “Com a confirmação de que foi revisto o contingenciamento orçamentário, estamos dando andamento às fiscalizações. Concluiremos a fase de relatórios da fiscalização da universalização da distribuidora Energisa, realizada no fim do primeiro semestre, e nos próximos meses realizaremos a fiscalização comercial”, explica o Diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva.

O primeiro convênio de descentralização entre as duas agências reguladoras foi firmado em 2002, ano que instalação da Agepan, e a parceria foi renovada com a assinatura do Convênio nº 23/2011, atualmente em vigor. Nessa atuação conjunta, parte das atribuições da agência nacional são delegadas para serem executadas pela Agepan.

“O retorno das atividades descentralizadas representa uma importante conquista para a parceria dos órgãos reguladores e especialmente para os consumidores. A atuação da agência estadual significa que a fiscalização está presente em Mato Grosso do Sul, está próxima das empresas e dos usuários”, diz o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos.