19 de abril de 2021
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CÚPULA MILITAR

Alto-Comando do Exército Brasileiro forçou STF a manter prisão ilegal de Lula, revela General

Villas Bôas confessou que o crime de traição à Constituição foi perpetrado por todo o Alto Comando do exército

Ex-Comandante do Exército, general Villas Boas, confessou em livro recém lançado que a decisão de emparedar o STF para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula sentenciada pelo então juiz Sérgio Moro não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto-Comando do Exército Brasileiro [EB].  — Tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército — disse o militar sobre o 7 de abril de 2018, dia em que Lula foi conduzido ao prédio da Polícia Federal (PF), e desse modo, retirado da corrida eleitoral. 

— Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional — explicou o general. 

Villas Bôas também explicou que não consultou previamente o ministro da Defesa sobre a ameaça ao STF porque — Se o informasse, ele se tornaria corresponsável. O General também contou que também não consultou a Marinha e a Força Aérea porque “com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias”.

O general relatou que conversou “com o [general-ministro do GSI] Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer 'está bem', aparentemente sem dar maior importância”.

Villas Bôas estimou que se o STF cumprisse a Constituição para impedir a prisão ilegal do Lula, haveria “uma enorme insatisfação da população”.

Todas as citações acima da entrevista do general Villas Bôas constam das páginas 183 a 192 do livro, e comprovam o envolvimento político e institucional do Exército na conspiração para eleger Bolsonaro e instalar um governo militar no Brasil.

Surpreende que a confissão deste atentado do Exército à ordem constitucional do país tenha sido revelada no atual momento. Será uma ostentação de força, de poder e de controle total dos militares sobre a política e sobre a realidade nacional?

Ou será fruto da vaidade de um general-conspirativo em fim de carreira e já nos estertores da vida devido ao avanço de doença degenerativa, que decide publicar suas memórias, reposicionar sua biografia e repartir responsabilidades?

O historiador e notável estudioso de assuntos militares Manoel Domingos Neto pensa “que Villas Bôas quis deixar fixada sua versão do processo. Com isso, confessou muitos crimes contra a ordem democrática”.

Independente da motivação do Alto-Comando do Exército, o fato concreto é que o país está diante da confissão de um general do EB acerca de um crime previsto:

  • – no inciso XLIV do artigo 5º da Constituição [constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático];
  • – nos “crimes contra as instituições democráticas” de Insurreição, Golpe de Estado e Conspiração definidos nos artigos 365, 366 e 367 do Código Penal;
  • – nos crimes de lesão ao “regime representativo e democrático” definidos na Lei de Segurança Nacional; e
  • – nos crimes de “insurreição armada contra os poderes do Estado” especificados na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Na biografia de Michel Temer pôde-se conhecer a respeito dos encontros secretos dos generais Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas, nomeados pela presidente Dilma, com Michel Temer (MDB), que juntos, segundo revela Villas Boas, tramaram o impeachment de Dilma.

Em 2 de janeiro de 2019, durante a posse do general Fernando Azevedo e Silva no ministério da Defesa, Jair Bolsonaro agradeceu ao padrinho: “general Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin divulgou nesta segunda, dia 15 de fevereiro, uma nota de repúdio a uma declaração contida na biografia recém-lançada do general Eduardo Villas Bôas.

"Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição".