O relatório final da Comissão do Pantanal, elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD), foi aprovado ontem à tarde, 5ª-feira (10.dez.2020) por unanimidade pelos senadores membros. Com 130 páginas, há indicação de ações práticas ao Governo Federal para o enfrentamento aos incêndios detectados no bioma pantaneiro. “O relatório tem dois pilares: o econômico de gestão e de preservação ambiental. Ao fim dos trabalhos desta relevante Comissão, nos alegra sobremaneira a notícia de que um dos principais instrumentos financeiros pleiteados pela Comissão Temporária do Pantanal foi aprovado, no último 7 de dezembro”, destacou o senador Nelsinho Trad.
Ficou estabelecido e aprovado pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste) a criação do FCO (Fundo do Centro Oeste) Emergencial para planície pantaneira, que irá beneficiar Mato Grosso e nove municípios de Mato Grosso do Sul com crédito especial de R$ 180 milhões e, ainda, haverá o Fundo Pantanal e a formação do Conselho Pantanal de proteção ao bioma. “Para garantir auxílio aos empresários e produtores rurais na recomposição de suas atividades devido a queimadas ocorridas na planície pantaneira, ficou aprovado o FCO. Lembrando que no ano da pandemia, o Pantanal foi cenário de destruição”, explicou o relator senador Nelsinho Trad.
Conforme o relatório da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste), houve aumento de cerca de R$ 600 milhões do FCO para o ano de 2021, em comparação com o valor disponibilizado em 2020, totalizando R$ 7,7 bilhões previstos. Desse valor, portanto, R$ 1,6 bilhão do FCO destina-se ao Mato Grosso do Sul para fomentar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.
Nesta missão da Comissão do Pantanal de quase três meses, o senador Nelsinho Trad enfatizou que o trabalho foi minucioso. Os membros ouviram 51 pessoas, os depoimentos estão registrados no relatório. Entre representantes da sociedade civil e autoridades em nove audiências públicas. “Fizemos também duas visitas in loco e uma reunião do plano de trabalho para a produção do relatório”, disse o senador.
FOCOS DE INCÊNDIOS
De 1º de janeiro a 8 de outubro, foram 19.557 focos de incêndios no Pantanal. Esse número representa aumento de 215% em relação ao mesmo período do ano anterior. “É o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 1998. Antes de 2020, o pior ano havia sido 2005, com 11.796 focos para o período. O ano de 2020 registra aumento de 66% em relação ao mesmo período de 2005. Neste ano, estima-se que os incêndios florestais no Pantanal já consumiram mais de 4,3 milhões de hectares de janeiro a novembro, o que ultrapassa 29% da área total desse bioma, de acordo com o LASA- UFRJ16”, relatou o senador Nelsinho Trad.
Os incêndios ocorridos no Pantanal em 2020 impactaram gravemente pantaneiros e povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. “A Comissão foi criada não só para cobrar providências por parte do Poder Executivo, mas também prestar assistência aos afetados pelos incêndios, discutir o estado da arte no combate aos incêndios florestais, colher contribuições de especialistas e propor soluções legislativas que mitiguem os danos atuais e minimizem danos futuros decorrentes desses eventos.”
