O delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, disse hoje (10. maio.21) que agricultores mato-grossenses formaram esquema e chegaram a emitir R$ 2 bilhões em notas frias, cometendo crime de sonegação fiscal.
“Isso tomou um volume muito grande, quando foram emitidas cerca de R$ 2 bilhões em notas frias. Os criminosos começaram a fazer operações simuladas, quando faziam recolhimento de ICMS ao sair do estado. Nas operações internas, o produtor pode deixar para fazer o recolhimento depois. Então, eles começaram simular operações internas, onde emitiam notas fiscais frias internas”, disse o delegado ao depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu.
Ele foi questionado sobre as Operações de Crédito Podre e Fake Paper.
Segundo o depoente, cerca de 30 empresas estiveram envolvidas na fraude. “As fraudes dessas operações geraram um prejuízo da ordem de R$ 140 milhões aos cofres públicos. O ICMS nunca era recolhido, mas no sistema era lançado um crédito que tinha aparência tributária. Houve empresas que chegavam a comprar esses créditos para fazer aproveitamentos em suas operações regulares”, explicou Mello.
No caso da Operação Fake Paper, Walter Mello afirmou que foram criadas notas fiscais por empresas laranjas instaladas em Mato Grosso. Elas eram criadas com o propósito de fazer notas fiscais e resguardar as operações futuras.
“Com a saída do grão, a nota fiscal era usada por uma empresa de fachada para acobertar a operação. Nesse caso, as operações Fake Paper existiam com a nota fiscal fraudada. Para isso, eram cridas empresas fantasmas para usar essas notas”, contou Mello.
A Secretaria de Estado de Fazenda tomou conhecimento da fraude, de acordo com Walter Mello, porque as empresas tinham notas somente de saída dos grãos, e não tinham notas de entrada dos produtos. “O mecanismo era esse. Criava-se uma nota para acobertar a saída desses grãos para uma empresa esmagadora fora do estado ou para uma trading fazer a exportação”, apontou Mello.
Questionado quanto as fraudes tinham rendido para os criminosos, Walter Mello afirmou que na época foram feitas notificações de R$ 40 milhões em multas.
"Mas em relação aos valores brutos não sei precisar. As autuações em relação às notas fiscais detectadas de forma irregular foram da ordem de R$ 337 milhões, foram deflagradas seis mil e 200 notas fiscais”.
Sobre o quadro de delegados na Defaz para combater a sonegação fiscal em Mato Grosso, Walter Mello disse que “hoje tem sete delegados de polícia, mas os que atuam na Defaz são três. Há sinalização de que a Defaz terá um quarto delegado para atuar na ordem tributária. Hoje, há quatro delegados combatendo a corrupção e três na ordem tributária”, explicou.
O sub-relator da CPI da mineração, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – perguntou a Walter Mello se há inquéritos sobre a sonegação de produtos minerais em Mato Grosso. “Não tenho informação. Nos inquéritos que estão sob minha competência, não tenho. Já discuti com outro setor sobre isso, mas enviarei para a CPI essa informação se há algum inquérito sobre a mineração”, disse Mello.
Ao ser questionado se o governo tem recursos financeiros para aquisição de dezenas de câmeras de vigilância para serem instaladas nas rodovias de Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Mello disse que “há um projeto de ampliar as aquisições das câmeras que filmam as placas dos caminhões, para que a Sefaz faça o acompanhamento em tempo real do transporte de grãos. Mas não tenho informações sobre recursos financeiros para a compra das câmeras”, disse Mello.
Em relação ao “crédito podre 2”, que foi questionado pelo deputado Wilson Santos sobre a sonegação de ICMS na comercialização de grãos, quando foram expedidos nove mandados de prisão, Mello afirmou: “não tenho essa informação. O crédito podre está desdobrado em outros inquéritos, ele já está em fase final, com as pessoas sendo denunciadas e outras presas. Mas sobre o ‘crédito podre dois’ não tenho informações”.
