02 de dezembro de 2020
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ECONOMIA

Bolsonaro sanciona lei que obriga devolução do auxílio-emergencial até 2021

Alteração na lei diz que beneficiário terá que devolver o valor no ano que vem caso termine 2020 com renda acima do limite de isenção do IR

A lei do auxílio emergencial sofreu uma nova alteração, que torna o benefício uma espécie de "empréstimo" para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determina que quem quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes.

Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis não para o Imposto de Renda.

A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluia pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que necessitam de auxílio governamental diante da crise.

No entanto, o senador diz que o governo não cumpriu com o combinado e aprovou apenas metade do acordo. Dessa forma, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige devolução do valor recebido por quem se recuperar ao longo de 2020.

Fonte: Brasil Econômico