Na 110ª reunião ordinária realizada na manhã de ontem (24), no auditório Shirley Palmeira do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Concelho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) deu posse a dois novos conselheiros e analisou três processos em pauta, um dos quais a instalação de uma pequena central hidrelétrica.
A reunião foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, que deu posse aos novos conselheiros Adriano Aparecido Arrias de Lima, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); e Érico Flaviano Coimbra Paredes, da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
Em seguida a conselheira relatora Senise Freire Chacha apresentou seu parecer sobre o processo da empresa Minas PCH S/A que solicita Licença Prévia para instalação da PCH (Pequena Central Hidrelétrica – Água Clara, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo).
A usina terá capacidade de 27 MW e vai representar investimento de R$ 109.499.000,00. Foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente – EIA/Rima, realizadas audiências públicas e atendidas às demais solicitações de informações, inclusive pelo Ministério Público. Com base nessa documentação a relatora apresentou parecer favorável à concessão da Licença Prévia, sendo aprovado por unanimidade.
O secretário Ricardo Senna destacou o rigor exigido e o nível dos profissionais contratados para conduzir os estudos, o que é fundamental, segundo ele, para garantir o mínimo impacto ambiental pelo empreendimento. A geração de energia é importante para garantir o desenvolvimento do Estado, pontuou Senna. Presente à reunião, o diretor técnico da empresa, Augusto Machado, foi convidado a detalhar o projeto aos conselheiros, o que contribuiu para aprovação unânime do processo.
Outros dois processos foram aprovados na mesma reunião, que solicitavam autorização para substituição de pastagens e supressão vegetal, e um processo foi distribuído para relatoria. Após as considerações dos conselheiros, o secretário Ricardo Senna encerrou a reunião.
O Ceca é um órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. É composto por membros do Poder Público e representantes da sociedade civil, tendo na presidência o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck e, na sua ausência, como suplente o secretário-adjunto Ricardo Senna.
