26 de fevereiro de 2021
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Lei do Audiovisual

Debatedores defendem prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual

A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (7).

A legislação, que prevê incentivos fiscais para quem investir em projetos audiovisuais, tem validade até o final deste ano.

Com faturamento anual de R$ 44 bilhões, o setor do audiovisual emprega mais de 330 mil pessoas, gera mais de R$ 2 bilhões em impostos indiretos e vem crescendo cerca de 9% ao ano.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, ressaltou a importância do setor.

É uma indústria que gera receita para a alimentação, logística, passagens aéreas, hotelaria, enfim. Tem empresas desde microempreendedores até grandes grupos econômicos.

Tirar um pouco a imagem negativa da cultura e tal e trazer a imagem positiva de indústria que gera emprego, gera renda, gera PIB.

Em 2017, o Tesouro Nacional deixou de receber R$ 354 bilhões por conta dos incentivos fiscais. Deste montante, só 0,1% foi para a Lei do Audiovisual, informou o secretário-executivo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), João Pinho.

Ele defende a prorrogação dos incentivos.

Seria ideal que a gente fizesse uma prorrogação um pouco maior para que esse mercado tenha previsibilidade no uso do mecanismo e assim a gente pode fazer um estudo constante desta demanda.

Também defensor da prorrogação dos incentivos ao audiovisual, o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), ponderou que é preciso fiscalizar a aplicação dos recursos.

Não é só uma questão de incentivo, mas é um retorno importante em termos de impostos, de emprego, de visão de futuro.

Ao mesmo tempo, claro, a gente tem que aprimorar os sistemas de controle, fiscalizar em conjunto com os órgãos de controle para que os recursos sejam adequadamente empregados.

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) contou que participou do filme Tropa de Elite e percebeu a grandeza do setor para a economia e inserção social.

Eu não tinha como terminar e não virar um admirador, um fã incondicional das produções de cinema no Brasil. Eu sou totalmente favorável e vou brigar pela prorrogação da lei.

A pedido do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a CE voltará a debater o tema em conjunto com a CCT, desta vez em um seminário.

Da Rádio Senado