14 de abril de 2021
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DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL

Defensor público é garantido na CF: MS realizou mais de 244 mil atendimentos em 2020

Neste sábado (20.fev) é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social; órgão destaca trabalho de defensores públicos em Mato Grosso do Sul

Neste sábado (20 de fevereiro), é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social: uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social. Destinado àqueles (as) que não possuem recursos para pagar um advogado para sua defesa, o Defensor Público é um direito social garantido no Constituição Federal de 1988.  

Em 2020, mesmo diante da pandemia, as defensoras e defensores públicos de Mato Grosso do Sul dizem ter realizado 244.461 atendimentos.  

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), explica que a justiça social é um dos fundamentos da Defensoria Pública assim como prevê no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em que se deve “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que não disponham de meios para contratação de advogado”. Ainda de acordo com o artigo 5º todos são iguais perante a lei e é garantido aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

De acordo com a Defensora Pública Olga Lemos Cardoso De Marco, atuante na 9ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância, falar sobre justiça social significa buscar o equilíbrio social, fundado na igualdade e solidariedade, firmada por princípios morais, culturais e políticos, de modo que todas as pessoas que compõem a sociedade tenham os mesmos direitos.

“A concretização da justiça social nos remete a uma sociedade justa e comprometida com a garantia dos direitos básicos como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a assistência social ao idoso e à família, o acesso à justiça, a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados”, explica.

Em 25 de Setembro de 2015, 193 líderes mundiais se reuniram na Organização das Nações Unidas (ONU) para se comprometer com o estabelecimento de 17 metas globais para os próximos 15 anos, dentre elas, a erradicação da pobreza; a erradicação da fome; a saúde de qualidade; a educação de qualidade; a igualdade de gênero; o acesso à água limpa e ao saneamento; a produção de energias renováveis; empregos dignos e crescimento econômico; a inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; as cidades e comunidades sustentáveis; o consumo responsável; o combate às mudanças climáticas; a vida debaixo da água; a vida sobre a terra; a paz e a justiça; com o estabelecimento de parcerias para o cumprimento dessas metas.

“Cabe a Instituição Defensoria Pública – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – desenvolver ações estratégicas para o cumprimento das metas globais, com a integração institucional nas comunidades vulneráveis, público alvo de acesso à Justiça Social, desenvolvendo ações e projetos de educação em direitos, para que todas as pessoas, sem restrição, recebam orientações jurídicas e acesso à Justiça”, destaca a defensora pública Olga de Marco.

Ainda de acordo com ela, é essencial que as defensoras e defensores públicos assumam o seu papel de via de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também desenvolvam atividades que fortaleçam o elo de acesso ao vulnerável socialmente. “A prestação de serviço social e humanitário, de forma voluntária, em organismos da sociedade civil, conselhos, comissões e associações sem fins lucrativos, nos torna mais humanos e nos faz experimentar um dos mais sublimes ensinamentos cristãos: ‘Amar ao próximo como a ti mesmo’, ou seja, que não devemos nos contentar somente em falar de amor para com o próximo, mas devemos praticar o amor, a solidariedade, a expressar nosso sentimento para com o outro, dizendo obrigado, pedindo desculpas, chamando o próximo pelo nome. Essas atitudes também englobam a justiça social e ressalta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, finaliza.

DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL 

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de novembro de 2007, de acordo com a Resolução A/RES/62/10, sendo comemorada pela primeira vez em 2009. O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU entre as principais ações a serem atingidas com esta iniciativa está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.