14 de maio de 2021
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Prisão domiciliar

Demitido por estupro, ex-oficial da PM diz correr risco de morte e vai para prisão domiciliar

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Condenado a 14 anos em regime inicial fechado pelo estupro de uma jovem no ano de 2003, em Jardim, o ex-oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Márcio Villassanti Romero, cumpre pena em prisão domiciliar desde maio, com uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa entrou com recurso pedindo que ele não ficasse no Estabelecimento Penal de Regime Aberto, na Vila Sobrinho, pois corria risco de morte, uma vez que havia chefiado unidades operacionais especializadas da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

O advogado Fabrício Grubert sustentou no recurso que, por conta de sua atividade, Márcio ficou conhecido pelos criminosos da região e poderia ser alvo de represália. “ […] sendo que o mesmo se for transferido para o Presídio Aberto correrá risco iminente de morte, pois com certeza encontrará alguém que ele mesmo prendeu lá”.

Ele alegou ainda que, apesar da existência de celas especiais na unidade, o maior perigo era no momento em que o ex-militar chegava e saía, oportunidade em que se encontrava com outros presos. Diante do pedido, o juiz Albino Coimbra Neto da 2ª Vara de Execução Penal, deferiu o recurso.

O magistrado concedeu benefício de prisão domiciliar com medidas cautelares, por meio do uso de tornozeleira eletrônica.. Entre elas, Márcio deverá permanecer em seu domicílio, entre 19 horas e 6 horas da manhã seguinte. Aos domingos e feriados deverá permanecer período integral na própria residência.

Não poderá mudar de endereço, deixar os limites da comarca, praticar novo crime, portar arma, bebida alcoólica, drogas; sob pena de revogação do benefício e mesmo regressão de regime. Não poderá frequentar locais de baixa reputação como bares e prostíbulos, entre outras medidas.

Em caso de descumprimento das condições, o benefício será imediatamente revogado e ele terá que voltar para o presídio de Regime Aberto.

Expulso

Conforme já noticiado, o tenente-coronel Márcio Villassanti Romero foi demitido da PM, segundo decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 de maio.  Em 2009, o ex-oficial da PMMS foi condenado pelo crime a 14 anos de prisão, mas recorreu e a sentença foi reduzida para oito anos e dois meses.

Em 2011, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a absolvê-lo por quatro votos a três, em decisão à qual cabia recurso e que foi reformulada. De acordo com o decreto, a demissão é realizada a pedido de ação judicial que tramita sob sigilo. O agora ex-oficial não terá direito a nenhum tipo de remuneração ou indenização, apenas tendo preservado o tempo de contribuição à previdência.